Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 ao Sistema BACEN JUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, que determinam que o sistema BACEN JUD seja utilizado com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial. JUNDIAI, 19 de Fevereiro de 2020. JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO Despacho Processo Nº ATOrd-0013039-03.2015.5.15.0097 AUTOR JACQUELINE SANTIAGO DE MATOS ADVOGADO FLA

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 885 Ressalte-se que n¿o se está aqui afirmando que a licitaç¿o seguiu todos os ditames da Lei 8.666/93, mas sim que existe indícios documentais de que existiu processo licitatório. Nos volumes VIII e IX, observa-se, ainda que parcialmente, documentos referentes à contrataç¿o das empresas Gameleira e Laranjeiras, tais como: atas dos preg¿es eletrônicos, homologaç¿o do procedimento, além dos c

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Ao contrário do que sugere a impetrante, não se pode afirmar que a 4383 de assistente litisconsorcial. venda de patrimônio se dê “com o intuito de não quitar os débitos trabalhistas que possuem face seus ex-trabalhadores, dentre os quais a reclamante”, porquanto a alienação judicial pretendida se dá exatamente para fins de quitação das dívidas trabalhistas, o

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IAGO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : SENTENCA PENAL CONDENATORIA PROTOCOLO N.:201.400.075.992 NATUREZA ......: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA ACUSADO...... : IAGO PE REIRA DOS SANTOS VITIMA...........: INCOLUMIDADE PUBLICA INFRACAO ........: ARTIGO 14, CAPU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 163 é o competente para execução da pena de multa. Portanto, a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de três dias. Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se mandado de intimação d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2391 340 Autor: Justiça Pública Réu: Cristian Rodrigues de Oliveira O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Caio Ferraz de Camargo Lopasso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Cristian Rodrigues de Oliveira, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4961 instância. Porque a respeito disso, o que foi decidido na sentença, não modificada em recurso interposto, foi caber indenização, mediante liquidação por arbitramento, fls. 43. Por isso, não se reconheceu caber eventual direito de retenção. Como tal outro direito ali não foi reconhecido, em momento