Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 765 foi decretada como garantia da ordem pública, e pelo antecedentes apresentados nos autos, pela certidão, que mostra que o acusado já responde outros processos, portanto, a possibilidade de voltar a delinquir em caso de soltura, é real. Deve ser registrado, ainda, que, condições pessoais favoráveis como residência fixa e profissão definida não têm o condão de, por si só

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 765 foi decretada como garantia da ordem pública, e pelo antecedentes apresentados nos autos, pela certidão, que mostra que o acusado já responde outros processos, portanto, a possibilidade de voltar a delinquir em caso de soltura, é real. Deve ser registrado, ainda, que, condições pessoais favoráveis como residência fixa e profissão definida não têm o condão de, por si só

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; 2 – QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 54/55, NãO RESPONDE OUTROS PROCESSOS, SENDO PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A COND

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 ADV ACUS : 29271 GO - DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUSA JUN 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR 11750 GO - DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, CONDENANDO JERISVALDO ALVES LIMA E JEFERSON FERREIRA DA

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 2962 Alega se primário, possuidor de bons antecedentes, e que a prisão não mais se justifica em razão da longa marcha processual. Parecer do MP pela indeferimento. Vieram os autos conclusos. Decido. Entendo pelo indeferimento do pedido. Com efeito, o réu responde outros processos criminais nesta comarca, sendo que ao ser novamente preso violou liberdade provisória anteriormente deferida. Ora, o que se

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 364 paciente figura como réu. Desse modo, essa circunstância deve ser considerada neutra. 3. A causa de diminuição de pena do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 deixa de ser aplicada, uma vez que o paciente responde outros processos criminais, demonstrando que tem envolvimento com atividades criminosas. Outrossim, para negar a incidência da minorante, não há exigência do trânsito em julgado da

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Junta procuração e documentos (evento 01). Relatado. Decido. Como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni i

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4987 criança relatou através da avó; Que a avó relatava que seu atual companheiro, na época, estaria passando a mão na criança; Que a avó chegou a ver o companheiro passando a mão nas partes intimas (vagina) da criança, por dentro da calcinha; Que o relato foi dito pela avó da criança; Que não foi feito exame, em razão dos relatos da avó de que não houve penetração. O interrogatório do

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ENAL N 201800404918), QUE MANTIVERAM A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSA DO PERMANECEM VALIDOS, NAO APRESENTANDO O DEFENSOR, NENHUM FATO N OVO QUE JUSTIFICASSE A REVISAO DA MEDIDA. EM VERDADE, VERIFICO PR ESENTES INDICIOS SUFICIENTES QUANTO A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO IMPUTADO. ALEM DISSO, VERIFICO QUE A MEDIDA SE FAZ NECESSA RIA AINDA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 S ONDE O MESMO RESPONDE OUTROS PROCESSOS INFORMANDO A CONDENACAO. PROCEDA-SE A MODIFICACAO DA CAPITULACAO DO DELITO JUNTO AO SPG. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO CNJ. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 20 17. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JU IZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA