TJGO 07/04/2015 - Pág. 1846 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL, SENDO QUE O MESMO
ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER
O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; 2 – QUANTO AOS ANTECEDENTES: O
RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 54/55, NãO
RESPONDE OUTROS PROCESSOS, SENDO PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA
SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: 4 –
QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO
CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO
JUSTIFICADO; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O
CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DO DELITO; 7 – QUANTO
àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS FORAM RELATIVAMENTE
GRAVES, UMA VEZ QUE UMA PEQUENA QUANTIA EM DINHEIRO NãO FOI
RESTITUíDO à VíTIMA; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A
VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO
DIANTE DAS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E EM PARTE SãO
FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA
SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA
DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA
APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS
DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO
ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MíNIMO LEGAL, OU
SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSáRIA TENDO EM VISTA OS ATOS
PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSãO E 07 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06
(SEIS) ANOS DE RECLUSãO E 27 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA
POR NãO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTâNCIA ATENUANTES,
AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE PENA
ATENTO A
DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A
DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO JEFERSON FERREIRA DA SILVA QUANTO
AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, I E II, CóDIGO
PENAL: 1 – QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO
PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIçõES DE SE
COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA
REPROVáVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA
DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; 2 –
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS
NOS AUTOS àS FLS 56/57, NãO RESPONDE OUTROS PROCESSOS, SENDO
PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A
CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE:
NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 – QUANTO
AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO
NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS
EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA
DO DELITO; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS
CONSEQUêNCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, UMA VEZ QUE UMA PEQUENA
QUANTIA EM DINHEIRO NãO FOI RESTITUíDO à VíTIMA; 8 – QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA
DO DELITO
DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E
EM PARTE SãO FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A
PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA
CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA
APLICANDO-SE AS CAUSAS
ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISOS
I E II, DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MíNIMO
LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSáRIA TENDO EM VISTA
OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 07 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE
06 (SEIS) ANOS DE RECLUSãO E 27 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA
POR NãO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE E CAUSAS
ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE PENA
LEVANDO EM CONSIDERAçãO A
SITUAçãO FINANCEIRA DO RéU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO
SALáRIO MíNIMO VIGENTE A éPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO
DA EXECUçãO
A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS RéUS,
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1846 de 1917