Seção II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 360 DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO. À éPOCA DA EXECUçãO, A PENA DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, § 2º, DO CóDIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME AUTORIZAM A SUBSTITUI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2240 2419 ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0007677-80.2016.8.26.0597 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 258/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : V.H.R.S. ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO

Seção II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, § 4º, DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENAçãO; 2ª. PRESTAçãO PECUNIáRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE SEIS SALáRIOS MíNIMOS VIGENTE AO CENTRO ESPíRITA BEZERRA DE

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUICA; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE A Ré APRESENTA BONS ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA àS FLS. 94; COM RELAçãO à CONDUTA SOCIAL NãO Há NADA QUE DESABONE A SUA CONDUTA, POR TER INFORMADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL QUE é COMERCIANTE, TE

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 ACUSADO POSSUíA POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO FATO, Já QUE NAS CONDIçõES EM QUE VIVIA, TEVE COMO SABER QUE SUA CONDUTA é ERRADA, CONTRáRIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO JURíDICO, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRáRIO COMO POR EXEMPLO A POSSíVEL CARACTERIZAçãO DE POSSíVEL ERRO DE PROIBIçãO, NO ENTANTO OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO POD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1503 Processo 0003406-68.2010.8.26.0102 (102.01.2010.003406) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida do Nascimento - Diga o autor acerca do cálculo apresentado pelo INSS. - ADV: FELICIANO JOSE DOS SANTOS (OAB 44648/SP), SANDRA MARIA LUCAS (OAB 250817/SP), SILMARA FERREIRA DA SIL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2611 83 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta no incluso inquérito policial que no dia 18 de maio de 2014, por volta das 13 horas, à Avenida Senador Teotônio Vilela, 267, Cidade Dutra, nesta capital, Wallace de Jesus Alves Domingos tentou subtrair, para si, 1 (um) celular Nokia, modelo 701, avaliado em R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 20 ao acusado a oportunidade de recorer em liberdade, observado, sobretudo, que este respondeu ao proceso preso e por ser reincidente. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso II, da Constiuição Federal. Custas na forma da Lei e cumpra-se o con

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 38 2-057 3392-6911 Dra. Cristina E. Yokaichiya 2-020 3392-4630 Dra. Daniela Sollberger 2-046 3392-1149 2º Tribunal do Juri JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEX PEREIRA MAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2373 DE ALMEIDA, qualificado nos autos, como incurso no art. 282, par. único, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal, à pena de 10 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 16 dias-multa, no mínimo legal. O réu Elizeu não poderá recorer desta sentença em liberdade, eis que permanecem os motivos que