1 resultados encontrados para responsabilidade c.c. de liminar. menor - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 2008 exeqüente deverá comparecer, pessoalmente, à audiência sob pena de extinção do feito a teor do art. 51, inciso I da Lei n.9099/95 e eventual condenação ao pagamento de custas processuais. (Em se tratando de pessoa jurídica, o autor/exeqüente, deverá ser representado pelo empresário individual ou pelo