Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região §1ºNos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por 127 membros da coletividade”. (TESE 932). ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no Assim, como regra, a responsabilidade civil do empregador nos exercício do trabalho. acidentes de trabalho/doença ocupacional é subje

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 prescrição trabalhista a que alude o art. 7º, XXIX, da CF/88, bienal Regular a representação processual. ou quinquenal, a depender do caso, às pretensões indenizatórias Desnecessário o preparo. 557 decorrentes de acidente/doença do trabalho quando a ciência inequívoca da lesão ocorrer após 30/12/2004, quando já vigorava a PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS EC 45/

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 75 indenização em parcela única, encontra amparo no princípio do livre convencimento motivado, consagrado no art. 371 do CPC/2015. O procedimento adotado pelo v. acórdão recorrido está em Recurso de: JOSE OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA E consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST OUTROS (RR-154700-25.2007.5.18.0013, 1ª Turma, DEJT-06/08/10,

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 197 respeito da matéria tratada no recurso interposto: na ADI 711-AM e assim sucessivamente. E, como se sabe, a ata de "ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA julgamento foi publicada no DJE no dia 13/06/2022. LESÃO POSTERIOR À 30/12/2004. VIGÊNCIA DA EC 45/2004. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Aplica-se a Duração do Trabalho / Horas Extras.

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 1116 Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS TRT da 15ª Região no dia 07/09/2022. Assim, o vencimento do Tempestivo o recurso. prazo ocorreu em 15/09/2022. Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no Regular a representação processual. TRT da 15ª Região no dia 07/09/2022. Assim, o vencimento do

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 3842 Tempestivo o recurso. concluiu pela presença dos requisitos configuradores do dever de Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no indenizar (nexo causal, dano e culpa). Conclusão diversa da TRT da 15ª Região no dia 12/08/2022. Assim, o vencimento do adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento prazo ocorreu em 19/08/2022.

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 779 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Tempestivo o recurso. Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611 Regular a representação processual. -87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, Satisfeito o preparo. DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexand

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 2201 Lei 13.467/2017 divergência jurisprudencial: para fundamentar sua(s) tese(s), RECURSO DE REVISTA colaciona aresto(s) do(s) TRF 4ª Região, STJ,TRT 3ª e 4ª Regiões Recorrente(s): KATIUSCIA LIMA DE ALMEIDA e do e. TST. Advogado(a)(s): FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ E OUTROS Afirma que ".....o expert, conclui equivocadamente o recorrente está (RO - 8969) apto para

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 44 Regular a representação processual. Ministra Maria Helena Mallmann, acórdão publicado no DEJT de Satisfeito o preparo. 06/05/2016; TST-AIRR-10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, Relator PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, acórdão Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano publicado no DEJT de 29/04/2016;

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3334 - violação dos arts. 393 e 944, parágrafo único, do Código Civil - violação do art. 8º, caput e § 1º, da CLT - violação do art. 223-G da CLT - violação do art. 944 do Código Civil - divergência jurisprudencial. A parte recorrente requer a majoração da pensão vitalícia, fixando- A parte recorrente alega que o fato de terceiro rompe o nexo a em 100