Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1812 deveriam ter incorporados os dados nos subsequentes programas 31.2010.5.04.0461, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena de controle de risco ocupacional (PPRA/PCMAT); todavia, nada há Mallmann, DEJT 06/11/2020). nos autos nesse sentido. “RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. Tal constatação contribui para construir um perfil do reclamado, CONSTRUÇÃO C

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 pacificada na jurisprudência desta Corte no sentido de que as 23/06/2016, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, atividades de motorista e de cobrador de ônibus de transporte Data de Publicação: DEJT 01/07/2016) 871 coletivo urbano pressupõem a existência de risco potencial à incolumidade física e psíquica do empregado, a atrair a EMBARGOS. INDEN

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1451 nada provou. Não trouxe aos autos nenhum documento que psíquica da reclamante, relacionada aos assaltos sofridos no demonstrasse o cumprimento das normas de segurança aplicáveis exercício de sua atividade laboral de cobradora de transporte ao sistema de transporte público e sua testemunha nada sinalizou a coletivo. A decisão revela perfeita harmonia com a r

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 189 caso fortuito. Precedente da SDI-1 e de todas as Turmas do TST. que não ocorre nos autos. Naturalmente que a responsabilidade de Recurso de revista de que não se conhece." (RR-112200- terceiro pelo infortúnio pode afetar o grau de responsabilidade da 96.2012.5.17.0141, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Reclamada, diminuindo o montante indenizatório; p

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 335 econômico, especialmente, a partir da crescente utilização dos página 93, surge o direito à indenização pelo trabalhador quando inventos mecânicos no campo industrial. este vier a sofrer dano, quando exposto ao risco: (...) 'Risco criado - nesta teoria a obrigação de indenizar esta atrelada O movimento, como vimos, iniciou-se na França, em fins do século

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 811 como parâmetro, independente da atividade da empresa, o conjunto EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. CONDENAÇÃO DEVIDA. de atribuições normalmente/rotineiramente exercidos pelo Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice trabalhador. oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido. Ou seja, a responsabilidade objetiva pode se dar tanto em

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 209 X, da C.F./88). transporte, em face da atividade de risco desempenhada pelos seus Portanto, o empregado duma empresa deve ser respeitado como funcionários, quase que rotineiramente submetidos a atos violentos ser humano que é, não podendo ser tratado como se fosse objeto. de terceiros. Incidência da cláusula geral de responsabilidade Assim, atingido seu patrim�

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 944 Federal, é igualmente dever do empregador propiciar um ambiente registrou o Tribunal Regional, o reclamante faz jus à indenização de trabalho seguro aos seus empregados, conforme se extrai não por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-3- só dos citados artigos 7º, inciso XXII, 170, caput e inciso VI, e 225, 26.2015.5.20.0008, 5ª Turma,

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 TST." (pág. 39) 647 e tratando-se de atividade que, pela natureza, implica risco para o empregado que a desenvolve, tem-se por incidente o dever de Pois bem. reparar o dano. Incólumes os dispositivos apontados como violados.(...) (Ag-AIRR - 2849-52.2011.5.02.0074 , Relator Ministro: No caso dos autos, é incontroverso o acidente de trabalho sofrido Douglas Alencar Rodr

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1989 TERCEIRO NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. 1. A rodoviário, consubstanciado no capotamento do caminhão que se jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que se aplica a transportava tintas que se incendiou, tendo morrido carbonizado. O responsabilidade objetiva do empregador por acidente de artigo 927, parágrafo único, do Código Civil preconiza que a