Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 8465 28/04/2010, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/05/2010. Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre Na inicial, a autora formula seus pedidos em decorrência da as diversas hipóteses constitucionais, a que importa,

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 8405 necessidade concreta da atividade jurisdicional para se obter o empregador assume o risco da atividade que desempenha (art. 2º pretendido pelo demandante. Rejeita-se. da CLT). Aliás, é salutar a responsabilização objetiva do empregador, sobretudo em se tratando de acidente do trabalho, porque esta é a única interpretação que se adequa aos princípios e DOEN

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5683 Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, A pretensão em comento deve ser deduzida também contra o estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre sindicato, pois há necessidade de formação de litisconsórcio, as diversas hipóteses constitucionais, a que importa, para a solução sobretudo porque a empresa apenas cumpri

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11877 comissivo, o dano e liame de causalidade, sendo que é o risco criado por uma das partes que justifica socialmente a Rejeita-se. responsabilização sem culpa. INÉPCIA DA INICIAL A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de responsabilidade civil objetiva. Verifica-se que, diferentemente do alegado pela reclamada, os pedidos deduzidos na inici

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 11636 da CLT). Aliás, é salutar a responsabilização objetiva do DOENÇA PROFISSIONAL – DANOS MORAL E MATERIAIS – empregador, sobretudo em se tratando de acidente do trabalho, ESTABILIDADE porque esta é a única interpretação que se adequa aos princípios e valores consagrados pelo legislador constituinte, sobretudo o solidarismo constitucional, a dignidade da pe

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 8224 acidente de trabalho envolve questões relativas ao meio ambiente Como o autor indica que o acidente ocorreu em 22/11/2018, ou em que este se desenvolve. Portanto, sendo o dano concernente ao seja, após o marco prescricional de cinco anos antes do meio ambiente, aqui incluído o do trabalho, a responsabilidade é ajuizamento da presente ação, não há prescriç�

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) INJETOM-FUNDICAO TECNICA DE METAIS LTDA - EPP PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 71287/SP) 6729 Para a condenação em danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mister a configuração dos requisitos legais. Nos termos do Código Civil, via de regra, são Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10672 remissivas, vieram os autos conclusos para julgamento. responsabilidade civil objetiva. É o relatório. Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre as diversas hipóteses constitucionais, a que importa, para a solução DECIDE-SE. do caso, é a estabelecida no § 3º do art.

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7686 DECIDE-SE. A lei também evoluiu, passando a prever hipóteses específicas de responsabilidade civil objetiva. DA LIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, Não há que se falar em limitação da condenação com base nos estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre valores indicados n

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7201 audiência inicial, compareceram as partes, ocasião em que foi do caso, é a estabelecida no § 3º do art. 225, pois é inegável que o recebida a defesa com documentos apresentada, designando-se, acidente de trabalho envolve questões relativas ao meio ambiente na sequência, perícia médica. Réplica sob Id 7a150d3. O laudo em que este se desenvolve. Portanto, s