Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 O DA SILVA DINAMARCO A CONCEITUA: "A CITAçãO é O ATO PELO QUAL, P RIORITARIAMENTE, Dá-SE CIêNCIA AO DEMANDADO DA EXISTêNCIA DE DETE RMINADO PROCESSO AJUIZADO EM FACE DELE, BEM COMO DE SEUS TERMOS, POSSIBILITANDO-LHE SEU ACOMPANHAMENTO ATé O FIM, COM VISTA A TENT AR INFLUENCIAR LEGITIMAMENTE NAS DECISõES JUDICIAIS OU NOS ATOS Q UE ATINJAM SEUS DIREITOS E INTERE

Seção III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 MENTO DE SENTENçA OU EXECUçãO. INTELECçãO DOS ARTS. 598 E 618 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E 769 DA CLT. 2. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROC ESSO LEGAL. DEMONSTRADO PELA CóPIA DE PUBLICAçãO DO EDITAL QUE A AGRAVANTE NãO FOI CITADA OU INTIMADA E, NãO TENDO SEU NOME SEQUER CONSTADO DO EDITAL, Há NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PROCES SUAIS LEVADAS A EFEITO COM BASE

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 713 Cabe registrar que a responsabilidade das tomadoras de serviço Impende ressaltar, ainda, que não se está impondo obrigação não independe da legalidade da terceirização, ou seja, não se trata de prevista em lei, em afronta ao disposto no art. 5º, II, da Constituição considerar ilegal ou abusiva a terceirização levada a cabo pelas Federal. Como é sabido,

Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 2, FLS. 435). E PROSSEGUE O ENSAíSTA: "SEM A CITAçãO, IRREVERSíVE IS DANOS PODEM SER CAUSADOS AO DEMANDADO, ANTE A HIPóTESE DE SUA CONDENAçãO EM UM PROCESSO DO QUAL NãO PARTICIPOU. MAS NãO Só A SU A AUSêNCIA MERECE ATENçãO: SUA DEFICIêNCIA TAMBéM é CAPAZ DE PREJ UDICAR PROFUNDAMENTE O SUJEITO PASSIVO DA RELAçãO PROCESSUAL E SE US EVENTUAIS INTERESSAD

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 T. 214, C.PR.CIVIL). EIS O CONTEúDO DA NORMA: ART. 214 - PARA A V ALIDADE DO PROCESSO é INDISPENSáVEL A CITAçãO INICIAL DO RéU. (CA PUT COM REDAçãO DETERMINADA NA LEI Nº 5.925, DE 1.10.1973, DOU 2. 10.1973, EM VIGOR A PARTIR DE 1.1.1974) § 1º - O COMPARECIMENTO E SPONTâNEO DO RéU SUPRE, ENTRETANTO, A FALTA DE CITAçãO. § 2º - CO MPARECENDO O RéU APENAS

Seção III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 T. 214, C.PR.CIVIL). EIS O CONTEúDO DA NORMA: ART. 214 - PARA A V ALIDADE DO PROCESSO é INDISPENSáVEL A CITAçãO INICIAL DO RéU. (CA PUT COM REDAçãO DETERMINADA NA LEI Nº 5.925, DE 1.10.1973, DOU 2. 10.1973, EM VIGOR A PARTIR DE 1.1.1974) § 1º - O COMPARECIMENTO E SPONTâNEO DO RéU SUPRE, ENTRETANTO, A FALTA DE CITAçãO. § 2º - CO MPARECENDO O RéU APENAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2606 COTIA Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DIOGENES LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA ALVES MATHIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2018 Processo 0000134-32.2018.8.26.0152 (processo principal 1003402-48.2016.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1106 31899/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES (OAB 431154/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), DONIEDSON COSTA DE ALMEIDA (OAB 124749/MG), MARIANA DA CUNHA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 359246/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JOÃO CARLOS L. PERE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 58 penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 437 JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0243/2021 Processo 0000720-26.2021.8.26.0100 (processo principal 0191184-22.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por D