Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 apresentação, ou se referir a fato posterior à sentença. Esta é a 2679 previdenciária? inteligência da súmula 08 do TST. In casu, o documento em tela foi produzido em data anterior à prolação da sentença. Destarte, encerrada a fase instrutória, e não Não. se enquadrando nas hipóteses da Súmula 08 do TST, imperioso o não conhecimento da documentação em t

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2705 responsabilização subsidiária quanto ao adimplemento dos haveres Preliminar rejeitada. deferidos no comando sentencial. Do não conhecimento da documentação acostada pelo Ao enfrentar a questão a autoridade sentenciante entendeu da segundo recorrente por violação à súmula 08 do TST. seguinte forma: O CONIAPE acostou, após a prolação da sentença, prova

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1774 questão de economia e disciplina judiciária, acompanhar o Casinhas. Nestes autos pode ser observado que SEQUER entendimento dominante no âmbito do C. TST e não conhecer da HOUVE REGULARIDADE DO FGTS. NÃO SÃO PAGOS 13º remessa necessária uma vez que na hipótese dos autos o valor SALÁRIO DE 2015. arbitrado à condenação (R$ 7.000,00) não excede à quanti

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1674 1) prova da sua regularidade fiscal e trabalhista e A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação previdenciária? ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. " Não. O entendimento dominante nesta 4ª Turma, contudo, é de que não 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAM

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Nesse sentido, acórdão da 3a. Turma daquela Corte, já referindo-se 3396 Não. ao CPC de 2015, nos autos do processo n. TST-ARR-2035168.2015.5.04.733, 3a. Turma, Rel. Ministro Alberto Luiz Bresciani de 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI Fontan Pereira, julg. 28.02.2018 e pub. DETJ 16.03.2018. em outros processos envolvendo os Municípios de Surubim e Ca

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1665 "Súmula 490 STJ 1) prova da sua regularidade fiscal e trabalhista e A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação previdenciária? ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. " Não. O entendimento dominante nesta 4ª Turma, contudo, é de que não 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VO

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação 1683 previdenciária? ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. " Não. O entendimento dominante nesta 4ª Turma, contudo, é de que não 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI obstante a iliquidez da sentença, não cabe reme

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1692 ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. " Não. O entendimento dominante nesta 4ª Turma, contudo, é de que não 1) DÉBITOS TRABALHISTAS SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI obstante a iliquidez da sentença, não cabe remessa necessária em outros processos envolvendo os Municípios de Surubim e quando o

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1338 4) A execução do contrato? Os empregados foram deixados à míngua: salários e FGTS, dentre outros, atrasados. Que fiscalização? Na verdade, COMO PODE SER LIDO DAS DEFESAS DA APAMI E CONIAPE há um litígio claro entre elas. A APAMI acusa a sua contratante de gerar um desequilíbrio financeiro. Ou seja, o contrato não estaria sendo cumprido. Razão inclusive de sua

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1132 1) DÉBITOS TRABALHISTA SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI (...) em outros processos envolvendo os Municípios de Surubim e Casinhas. Nestes autos pode ser observado que SEQUER O QUE SUCEDEU NA REALIDADE? HOUVE REGULARIDADE DO FGTS. NÃO SÃO PAGOS 13º SALÁRIO DE 2015. 2) A ação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO n. 4571) O município é o responsável, por força do art.