Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, horários e endereços dos saques discutidos, bem como relatório técnico conclusivo da regularidade das operações em discussão, pois, o argumento, em contestação, de que é responsabilidade do cliente o uso e guarda de cartão e o sigilo de sua senha, não é razão suficiente, por si só, para se concluir que as alegações do autor sejam inverossímeis.Assinalo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da providência.Intimem-se as partes JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MOG

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como indenização por danos morais. Alega, em síntese, que no dia 19.03.2012 percebeu que seu cartão bancário não estava em seu poder. Assim, solicitou o bloqueio do mesmo, e lavrou no B.O. Afirma que foram realizadas indevidamente vinte e três operações financeiras com seu cartão, saques e compras com débito em conta, entre os dias02/03/2012 e 08/03/2012, somando o valor de R$ 6.916,95. Aduz que até o momento não houve ressarcimento da quantia supramencionada, razão pela qual prete

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1133 Considerando, pois, que a projeção do aviso prévio integra o contrato de trabalho, naturalmente que, deferidos a tal título 33 dias, a data da baixa do contrato de trabalho se protrairá na mesma extensão, o que impõe a retificação do registro em questão na CTPS, tal como determinou o juízo de origem. Mantenho. Indenização substitutiva do Seguro Desemprego.

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 IA DE CONCILIAçãO, ADVERTINDO-O(A) QUE SUA AUSêNCIA IMPLICARá EM REVELIA (ACEITAçãO DAS ALEGAçõES CONTIDAS NA INICIAL). CIENTIFIQU E-SE, AINDA, QUE RESTANDO INFRUTíFERA A TENTATIVA DE CONCILIAçãO, DESEJANDO O(A) REQUERIDO(A) APRESENTAR CONTESTAçãO PODERá FAZê-L O ATé A DATA DA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A S PARTES PARA COMPARECE

Seção I ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 Alega que no procedimento instaurado para apurar as irregularidades, foram observados os princípios do contraditório e ampla defesa. Sustenta que diante da fraude apontada, não há que se falar em nulidade da cobrança, tampouco em abstenção de suspensão do fornecimento, porque foi constatada a irregularidade no medidor, sendo legítima a cobrança e, se houve dano,

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3163 ADVOGADO CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA(OAB: 124821/MG) MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS(OAB: 101537/MG) RAIA DROGASIL S/A ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) CAROLINA LIMA CORREA JEANGREGORIO UNIÃO FEDERAL (PGF) Portanto, frente a deslealdade processual, bem como pela omissão da existência de pessoa jurídica em nome do autor, não há ADVOGADO como s

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Considerando a certidão de óbito de APARECIDO LOURENÇO, habilito os sucessores Diego Machado Lourenço, Jacó Machado Lourenço e Erick Machado Lourenço. Proceda a Secretaria a retificação da autuação. Intimem-se 0004090-74.2010.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6307003404 - JOAO MARIA CORREIA (SP179738 - EDSON RICARDO PONTES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Considerando a con

Publicações Judiciais I ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cinquenta e três centavos) para R$ 14,68 (quatorze reais e sessenta e oito centavos) em quatro meses. Nota-se que, no período, ocorreram intrigantes 41 (quarenta e um) saques consecutivos, movimentações atípicas em conta poupança, análogas ao "modus operandi" em ações fraudulentas, ainda mais se considerar o histórico de transações bancárias da autora, que destoa diametralmente do período contestado. 4. Não há como a instituição financeira se eximir da responsabilidade pela oco

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias, horários e endereços dos saques discutidos, bem como relatório técnico conclusivo da regularidade das operações em discussão, pois, o argumento, em contestação, de que é responsabilidade do cliente o uso e guarda de cartão e o sigilo de sua senha, não é razão suficiente, por si só, para se concluir que as alegações do autor sejam inverossímeis.Assinalo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da providência.Intimem-se as partes JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MOG

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como indenização por danos morais. Alega, em síntese, que no dia 19.03.2012 percebeu que seu cartão bancário não estava em seu poder. Assim, solicitou o bloqueio do mesmo, e lavrou no B.O. Afirma que foram realizadas indevidamente vinte e três operações financeiras com seu cartão, saques e compras com débito em conta, entre os dias02/03/2012 e 08/03/2012, somando o valor de R$ 6.916,95. Aduz que até o momento não houve ressarcimento da quantia supramencionada, razão pela qual prete