Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 215 programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos a

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 834 SENTENÇA Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de pedido de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada em razão de fraude que vitimou o autor. O autor alega que no dia 31 de agosto de 2020 recebeu uma ligação de uma pessoa que se dizia ser funcionário do Banco Réu, o qual tratava s

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 713 com os clientes. HORAS EXTRAS O documento trazido com a inicial e tido pela reclamante como um comprovante da sua condição de vendedora foi apontado pela testemunha trazida pela ré como um mero canhoto para conferência, e não como um pedido de vendas, o que se Narra a autora que trabalhava das 6h às 18h, com uma folga coaduna com o teor dos documentos, que contêm,

Seção I ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 Inteligência do art. 453, § 2º, do CPC. II Imunidade judiciária. Ato ilícito praticado por advogado, no exercício de suas funções. Ofensas que configuram, em tese, crime de calúnia. Art. 7º, § 2º, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Inviolabilidade do advogado não absoluta. A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estat

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o recorrente, cliente da Instituição bancária, (CEF), recorrida, através de conta poupança, ao pretender usar parte de suas economias poupadas, na instituição de sua confiança, pois ali depositara suas parcas economias, para efetuar a compra de um veículo, tomou conhecimento que sua conta se encontrava zerada. Rapidamente pediu providências à recorrida, no sentido que fosse verificado o que efetivamente ocorrera, porém não teve atendido seu pedido de verificação de todos os

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consistem em meios colaterais de ampará-los, como se dá com as cautelares. Nem por isso o exercício dos direitos antes do seu seguro reconhecimento em sentença deve ser liberado a ponto de criar situações danosas ao adversário, cuja razão na causa ainda não ficou descartada. É difícil conciliar o caráter satisfativo da antecipação e a norma que a condicionaria à reversibilidade dos efeitos do ato concessivo (art. 273, 2º). Some-se ainda a necessidade de preservar os efeitos da se

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região cumprimento do Mandado de ID cb7c12d, no prazo legal. 4305 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: AIMORES/MG, 13 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PEDRO CAETANO BRAGIO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo Nº HTE-0010273-51.2020.5.03.0059 REQUERENTES SAMUEL JUNIOR DA SILVA ADVOGADO KAIQUE RACHARDELLE CA

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consistem em meios colaterais de ampará-los, como se dá com as cautelares. Nem por isso o exercício dos direitos antes do seu seguro reconhecimento em sentença deve ser liberado a ponto de criar situações danosas ao adversário, cuja razão na causa ainda não ficou descartada. É difícil conciliar o caráter satisfativo da antecipação e a norma que a condicionaria à reversibilidade dos efeitos do ato concessivo (art. 273, 2º). Some-se ainda a necessidade de preservar os efeitos da se

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17824 "trabalha na 3ª reclamada desde 2004, atualmente como analista de logística; conhece de vista o reclamante, o qual trabalhava para a terceirizada PCL, que depois mudou de nome; acha que o reclamante trabalhava na área de carregamento de caminhões; o cliente da terceira reclamada contratava a transportadora que contratava a 1ª reclamada; a 3ª reclamada faz a venda e o

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ARIOS DE PATROCINIO NAO PODE INTERFERIR NO MONTANTE DA DIVIDA DO DEVEDOR, QUAO DIRA ALTERAR O CREDOR. NO CASO, ENTENDO QUE AS VERB AS CONTRATUAIS SAO DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE PARA COM O ADVO GADO, NADA TENDO O DEVEDOR COM TAL NEGOCIACAO. POR OUTRO LADO, DE FATO, NAO HA OBICE PARA QUE O ADVOGADO VENHA A PLEITEAR A DEDUCA O DE SEUS HONORARIOS CONTRATUAIS POR OCASI