3 resultados encontrados para responsabilidade do consumidor que contratou - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 383 não a simples existência de patologia ou achados de imagem sem repercussão funcional, concluindo assim que não basta ter a patologia ou alterações de imagem para se falar que estas causam incapacidade laborativa e/ou para a vida diária. Conclusão: NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL E PARA A VIDA DIÁRIA”. O q
32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 três meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL, mantendo-se todos os demais termos da sentença de 1º grau. Intime-se...”, no processo abaixo identificado: Recurso Inominado (PJE) de nº 0802629-50.2017.815.0251. RECORRENTE: ENERGISA S/A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S