Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 950 fundamento de que: Vistos. 1. Recebo a petição retro como emenda, ainda, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. 2. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano o

Poder Executivo ● 30/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2019 4. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO DISCENTE PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Alexandre Rebêlo Távora PORTARIA SEPLAG Nº 59 DE 29 DE MAIO DE 2019. O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 201