305 resultados encontrados para responsavel pelas custas processuais - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RESSADO, CONQUANTO SEJA O UNICO ENTRAVE BUROCRATICO QUE SE EXIGE PARA LIBERAR O MAGISTRADO PARA DECIDIR EM FAVOR DO PETICIONARIO, NAO E PROVA INEQUIVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, NEM OBRIGA O JUIZ A SE CURVAR AOS SEUS DIZERES SE DE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTANCIAS FICAR EVIDENCIADO QUE O CONCEITO DE POBREZA QUE A PARTE INVOCA N AO E AQUELE QUE JUSTIFICA A CONCESSAO DO PRIVIL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 8628 GO - JAIRO ANTONIO RIBEIRO DESPACHO : 1. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERIMENTO DE ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO FOI APRECIADO. RAZAO PELA QUAL, PASS A-SE A ANALISE. AS PARTES ALEGARAM NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO, PARA SUS TENTAR SUAS AFIRMACOES JUNTARAM DECLARACOES DE INSUFICIENCIA DE R E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 E DO EXECUTADO, PROCEDA-SE A RESTRICAO JUDICIAL. DIANTE DAS INFOR MACOES PRESTADAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER, BEM COMO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. I. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIA S, ______ DE OUTUBRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 143697-93.2015.8.09.01
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 OS BENE FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SENDO TAMBEM PRECISO, A COMPROV ACAO DO ESTADO DE NECESSIDADE NESTE SENTIDO APONTA A JUR ISPRUDEN CIA, CONFORME SE EXTRAI DO SEGUINTE JULGADO: "AGRAVO DE INSTRUMEN TO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA INSUFICIENCIA DE RE CURSOS AUSENCIA DE DEMONSTRACAO INDEFERIMENTO AO TEOR DO QUE ESTA BELEC E O ART 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICA