Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 41/47 QUE NO ANO DE 2015, DURA NTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO, O SENTENCIADO ADERIU AO PROGRAMA DE REMICAO PELA LEITURA E REALIZOU A LEITURA DA OBRA SEIS HORAS DE UMA SEXTA-FEIRA, DE MAX LUCADO, SENDO QUE, SUBMETI DO A COMISSAO AVALIADORA, FOI APROVADO, RAZAO PELA QUAL RECONHECO A REMICAO PO

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 RA A ANALISE DO REQUERIMENTO DE INDULTO FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUA L INCIDENCIA DOS DECRETOS N. 8.615/2015 E 8.940/2016 NO PRESENTE CASO E COMPUTANDO A REMICAO POR LEITURA ORA CONCEDIDA. EM SEGUIDA , OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINISTERIO PUBLICO SOBRE TAL PLEITO DE INDULTO, RESSALTANDO QUE TAIS OIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 654 1443 HENRIQUE DE MELO Tópico final da r.sentença de Fls.: 248 a 251 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSMAR HENRIQUE DE MELO, RG. 13.793.355 SSP/MG ou RG. 51.703.683, em razão do reconhecimento da prescrição antecipada, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Após o trânsito