Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ICAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 165787-15.2016.8.09.0028 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VICTOR ALEXANDRE MOREIRA VILELA DESPACHO : DO EXPOSTO, INDEFIRO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTI GO 83 DO CODIGO PENAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU BLICO. NR. PROTOCOLO : 134046-25.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : EXECUCAO PE

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 O MODO DE AGIR, A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRAN QUILIDADE SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTA DO-JUIZ PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALA DA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBA R E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, O QUE REFORCA A IDEIA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A AL TERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILE GAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRET ADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELEC E QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOST AS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ORRENTE DE ROUBO. OBSERVA-SE, TAMBEM, QUE NAO E QUALQUER ARMA, MA S UMA PISTOLA SEMI-AUTOMATICA, CARREGADA. DESSE MODO, MOSTRA-SE I MPERATIVA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NOS T ERMOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL A FIM DE SE ASSEGUR AR A APLICACAO DA LEI PENAL, GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PREVENIR A REITERACAO CRIMINOSA E PARA SEGURANCA E TR

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO I NDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MACONHA DADA A PA LAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO O RAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIA