TJGO 11/04/2016 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
O MODO DE AGIR, A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRAN
QUILIDADE SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTA
DO-JUIZ PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALA
DA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBA
R E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, O QUE REFORCA A IDEIA DE GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE COLOCADO EM LIBERDADE,
HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULO
S NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CON
FIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROC
ESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA
PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TE
M TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AIN
DA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, C
ERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLI
CA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMEN
TO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS
AS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POI
S NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME E
NSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A P
ERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES
, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE
AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E
50). ALEM DE QUE NAO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO PESSOAL DE IDEN
TIFICACAO NA DELEGACIA, CIRCUNSTANCIAS QUE DENOTAM SERIOS RISCOS
DE FRUSTRACAO A INSTRUCAO PROCESSUAL, IMPOSSIBILITANDO A SUA COLO
CACAO EM LIBERDADE DE IMEDIATO. POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOE
S PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E
RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A
CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE
ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA
EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRIS
AO EM FLAGRANTE DE IGOR VANDERLEI DE SOUZA, ACIMA QUALIFICADO, EM
PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRIS
IONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZ
O DE VALIDADE ATE 5.4.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE F
OI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE
TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SE
U PRONTUARIO. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROL
E EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURAC
AO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO IND
ICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO.ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAI
S HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM
, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), Q
UE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO
: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
69235-71.2012.8.09.0175
186
ACAO PENAL
CARLOS ANDRE DA SILVA MENEZES
TARION ARAUJO DA MOTTA
ELIOMAR ROSA ALVES
ADV ACUS
: 9512
GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TARION ARAUJO DA MOTTA, NOS TER
MOS DO ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/95. P.R.I. ARQUIVE-SE. GYN, 1/4
/16 OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINA
L
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