Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 3927 As custas processuais recolhidas pela COPACOL aproveita à sua exclusão da lide, pois estas têm natureza jurídica tributária e referida empresa e à Maqtyres, pois possuem natureza jurídica seu pagamento é exigido somente uma única vez (exceto no caso tributária e seu pagamento é exigido somente uma única vez. de acréscimo do valor das custas, hipótese em

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 certidão de nascimento pela autora), sob pena de multa diária na 216 - SALMOS COMERCIO REPRESENTA??ES E SERVI?OS EIRELI - EPP quantia de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo do cumprimento forçado da obrigação pela Secretaria desta Vara do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO 3. Notifique-se, ainda, a reclamada, para fazer a entrega na JUSTIÇA DO T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4036 106 conforme documentos juntados aos autos. - Inexistência do dever de indenização. - A condenação por litigância de má-fé fica mantida quando se denota que a parte utilizou-se do judiciário para intentar a presente demanda visando a declaração de nulidade de empréstimo que realizou, a fim de obter indenização por danos mora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prosseguimento do feito (ff. 289-291).Manifestação da parte expropriada às ff. 292-294.Vieram os autos conclusos para o julgamento.II. FUNDAMENTAÇÃOSentencio o feito nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil.Conforme relatado, trata-se de ação de desapropriação por meio da qual se pleiteia seja a INFRAERO imitida na posse do imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 768.764,34 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Este expediente não admite ressalvas.O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua expedição.Cumpra-se na forma da Lei. Declaro extinta a execução.Intimem-se as partes, o exequente deve levantar uma via deste alvará, bem como o original da guia da CEF, c/c nº 3920/042/14774-0, a fim de integralizar seu crédito líquido, prazo de 10 dias.Decorrido o

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSE LUIZ RODRIGUES(OAB: 57305/SP) PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA DIEGO CUSTODIO DE SOUZA(OAB: 344427/SP) FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA THAIS JARDIM ROCHA(OAB: 341563/SP) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES(OAB: 131600-D/SP) 20538 referente à condenação como responsável solidária e a aplicação

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 REGISTRO PARA MERO ANDAMENTO NO SPG. NR. PROTOCOLO : 284992-19.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXSANDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS VITIMA : ANIELLY BELFORT AIRES DESPACHO : AUTOS N 1123/15 (201502849920) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME REQUE RIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM FLS. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MO

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 419 parte o item 1 de fl. 1058. Cadastre-se como procurador da executada o advogado Fábio PODER JUDICIÁRIO Freitas Minardi (fl. 242 OAB/PR 22.790 CPF: 876080819-53), JUSTIÇA DO TRABALHO reiterando-se a intimação de fl. 1059 ("Fica Vossa Senhoria Fundamentação intimada(o) do r. despacho: CONCLUSÃO 5. Apresentados os cálculos: 5.1. DÊ-SE vista às partes para Nesta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4073 118 JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - QUESTÃO DEBATIDA NO RESP 1.495.146MG - REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 905) - ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO FIRMADO PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - VÍCIO SANA

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Relator Alexandre de Moraes, acolhido, sem modulação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) se destina a atualizar débitos judiciais, inclusive das Fazendas Públicas (precatórios), aplicando-se a partir de junho/2009 em diante, já que a TR não recompõe a perda inflacionária da moeda, impedindo-a de ser utilizada como índice de correção monetária. A decisão r