10 resultados encontrados para ressalva de propriedade - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DESPACHO : "INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA à ACUSAçã O, NO PRAZO E TERMOS LEGAIS." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 236480-34.2017.8.09.0175 1283 ACAO PENAL RSS ERVS GHADS LGF ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO AO CONJUNTO PROBATORIO COLIGIDO AOS AUTO S, JULGO I
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 175 concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou comprovada a contumácia da mora salarial, descabida a respectiva qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua indenização. (...) Adotadas as razões de decidir, com ressalva de propriedade: entendimento, do julgado nos autos do processo 0000342- I - em caso de rescisão do
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 87 justa causa em 5/7/2018, conforme informado na inicial. Outrossim, Sucumbe, portanto, a tese da recorrente. Outrossim, a o contrato de arrendamento firmado com a recorrente somente jurisprudência deste Tribunal reconhece a sucessão da reclamada, passou a viger em 13/6/2018. Assim, verifica-se que não houve conforme os seguintes precedentes: continuidade da presta
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 300 empresas do mesmo grupo econômico, quais sejam, ASA Porém, o entendimento majoritário é da inaplicabilidade da OJ às AGROPECUÁRIA entidades de natureza privada. LTDA, ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, PARAÍSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE Todavia, a rescisão contratual se deu na vigência da Lei ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA, PGA - ÁGUAS 13.467
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 140 entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, expresso ALIMENTOS LTDA SUCESSÃO EMPRESARIAL. INICIATIVA na OJ 225 da SBDI-1 do TST. PRIVADA. Havendo prova nos autos de que a empresa arrendatária Sedimenta a referida OJ: deu continuidade às atividades desenvolvidas pela empregadora da reclamante, utilizando da mesma mão de obra e de todo acervo da "225
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 279 o contrato de arrendamento firmado com a recorrente somente jurisprudência deste Tribunal reconhece a sucessão da reclamada, passou a viger em 13/6/2018. Assim, verifica-se que não houve conforme os seguintes precedentes: continuidade da prestação de serviços pelo recorrido, circunstância fundamental para que se opere a sucessão de trabalhista, conforme "(..
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 108 reconhecimento da sucessão trabalhista e a ausência de prévio indenizado. Na forma do artigo 487, § 1º, da CLT, o aviso comprovação de fraude na sucessão, é medida que se impõe julgar prévio indenizado integra o contrato de trabalho do empregado para improcedentes os pedidos formulados em desfavor da BONASA todos os fins. Contratado em 2017, o aviso alcan
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 163 qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua indenização. (...) Adotadas as razões de decidir, com ressalva de propriedade: entendimento, do julgado nos autos do processo 0000342- I - em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em 02.2018.5.10.0802. Relator Desembargador José Leone Cordeiro vigor da concessão, a segund
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 2212 disponibilização da certidão de dívida expedida. - ADV: DANIELA REGINA DE BRITO (OAB 247626/SP) Processo 0011037-15.2018.8.26.0577 (processo principal 1024998-40.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Emerson Clayton Domingos - Intime-se a parte-exequente para