4 resultados encontrados para ressarcimento dos dan - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CO DEVER, EX VI DOS ARTS. 5 E 6 DA CARTA MAGNA, SENDO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONTUDO, SE O PROPRIO ESTADO E OMISSO EM CUMPRIR A NORMA CONSTITUCIONAL OBRIGANDO OS CIDADAOS E CIDADAS A ADERIREM A PLANOS DE SAUDE PRIVADOS, COM MENSALIDADES ELEVADAS, ESTES, NA VERDADE, PASSAM A SUBSISTIR O PROPRIO ESTADO, POR DELEG ACAO OU PERMISSAO, MEDIANTE PAGAMENTO, ATE PORQU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NTARAM NENHUM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREI TO DO AUTOR, ONUS DE SUA INCUMBENCIA, CONFORME ARTIGO 373, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTARTE, NAO SE VERIFICA OBICE AO PAGA MENTO DA INDENIZACAO PRETENDIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO CONTRAT O CELEBRADO ENTRE AS PARTES. IMPORTANTE, NESTA FASE PROCESSUAL, E SCLARECER ACERCA DO CONTRATO ESTABELECIDO EN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 , QUESTIONANDO NA GRAVACAO QUE: OS DOIS NUMEROS VAO FICAR NA MESM A CONTA? TENDO O ATENDENTE DA REQUERIDA CONFIRMADO A PERMANENCIA DOS DOIS NUMEROS. A GRAVACAO DEMONSTRA QUE A AUTORA NAO TEVE SEU PEDIDO ATENDIDO, HOUVE UMA FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO DA REQUE RIDA QUE SUSPENDEU A LINHA DA AUTORA SEM JUSTIFICATIVA, CONFIRMAN DO AS ALEGACOES DA REQUERENTE. PORTANTO, REST