Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 USADO 1PRADO, LUIZ REGIS. CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, VOLU ME 4: PARTE ESPECIAL: ARTS. 289 A 359-H. 4 ED. REV., ATUAL. E AMP L., SAO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006. 2GRECO, ROGERIO. CURS O DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL. 11 ED. RIO DE JANEIRO: IMPETUS, 2009, P. 161/162 3CPM - ART. 42. NAO HA CRIME QUANDO O AGENTE PRA TICA O FATO: I - EM ESTADO DE NECESSIDADE;

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KLEBER PEREIRA DIAS ACUSADO : EDUARDO MARQUES DEUS DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DESIGNO O DIA 11/11/2015 AS 16:0 0 H, PARA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO CB. PM EDUARDO MARQUES DE DEUS. PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS, R

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 2 17/220 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. APOS O TRANSITO EM JU LGADO, OFICIE O CARTORIO A CORREGEDORIA DA PM INFORMANDO DA PRESE NTE DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PARA QUE SEJAM PROVID ENCIADAS AS BAIXAS DEVIDAS PELO ORGAO CORREICIONAL, ARQUIVANDO OS AUTOS EM SEGUIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201800769665 AUTOS: 458/18 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SINDICADO, AS FL S. 45 AUTORIZOU DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 2 (DUAS) PARCELAS, A CONTAR DE JUNHO DE 2018 , COM O ESPEQUE DE PROMOVER O RESSARCIMENTO DOS MATERIAIS EXTRAVIADOS PERTENCENTES A POLICIA M ILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, D

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 O RESSARCIMENTO DOS MATERIAIS EXTRAVIADOS PERTENCENTES A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ASSIM, DETERMINO QUE PERMANECAM OS A UTOS EM CARTORIO ATE O RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DEBITO, QUE OCOR RERA EM JUNHO DE 201 7 . APOS O REFERIDO PRAZO, OFICIE-SE A DIRET ORIA DE FINANCAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE F ORNECAM OS COMPROVANTES DO RESSARCIMENTO. APR

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201700068932 AUTOS: 36/17 D ESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SINDICADO, A FL. 150, AUTORIZOU DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM PARCELA UN ICA A SER REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2016 , COM O ESPEQUE DE PROMOV ER O RESSARCIMENTO DOS MATERIAIS EXTRAVIADOS PERTENCENTES A POLIC IA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. ASSI

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ESCRIVÃO(Ã) : HAYGANNA MENDANHA MACHADO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 34035-74.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : MOACIR JOSE DE OLIVEIRA DIMAIR JOSE DE OLIVEIRA ANTONIO MOREIRA MACHADO NETO DESPACHO : SIN

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ARCA DE LUZIANIA - GO, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9, PA RAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 99201-58.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCL

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA A O DELITO PREVISTO NO ART. 209, CAPUT DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE , COMUNICANDO-SE. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRAN SITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A GERENCIA DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POL

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HERCULANO DELPHINO NUNES FILHO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 37252 GO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201404190346 AUTOS: 608/14 DESPACHO CONSIDER ANDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 112, DESIGNO A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO, PERANTE ESTE JUIZO, PA RA O DI