93 resultados encontrados para ressarcimento dos materiais extraviados pertencentes - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NR. PROTOCOLO : 105898-61.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCOS ANTONIO ARANTES PEREIRA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 JOAQUIM ELIAS CARDOSO VINICIUS RODRIGUES DA COSTA WILKERSON RIBEIRO MACEDO VITIMA : MATHEUS GONCALVES OLIVEIRA DESPACHO : INQUERITO PROCESSO : 201601774464 AUTOS: 310/16 DESPACHO ARQUIVEM -SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA/GO, 24 DE JANEIRO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 356268-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : DECLARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PROTOCOLO NR. : 356771-81.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : EDUARDO ALVES DE SOUZA ADV REQTE : 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE ADV REQDO : 31765 GO - ALINE PEREIRA ZIEMBA MADDARENA DESPACHO : CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROCESSO: 201603567717 AUTOS: 521/16 DESP ACHO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 186/187,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 CLAUDIO ALEXANDRE DOS REIS VITIMA : JOSE BUENO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO HAVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPE TENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 9, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL MILITAR PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ALDAIR NOGUEIRA DE SOUZA : WANDERLEY DE JESUS : 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO 2637 GO - OTONIEL LOPES SIQUEIRA DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201401343966 AUTOS: 110/15 DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE CUMPRAM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 52/53. FIXO O PRAZO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RESENTACAO DE ALEGACOES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART 428 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL MILITAR NR. PROTOCOLO : 5708-90.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PEDRO FELIPE DE MORAIS PIMENTEL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, SEGUINDO O JULGADO DA ADI 5163 DO STF, RECONHECO A INCOMPETENCIA DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201403697773 AUTOS: 558/14 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO CONSTANTE AS FLS. 175. APOS, EXPECA -SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO , COM PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA VITIMA WANDERLEI MATEUS DE MACEDO , NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 175. E NCAMINHE A CARTA PRECATORIA INSTR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ADELIA ALVES DE MELO : 22167 GO - MANOEL APARECIDO NETO 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200701475395 AUTOS: 282/07 DESPACHO CONSIDER ANDO QUE O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 434/436, MANIFESTOU APENAS EM RELACAO AS CONDUTAS DOS ACUSADOS 2 SGTO. PM ACIVALDO RODRIGUE S CABRAL E SD. PM CLEBER SOARES RI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : REGINALDO BISPO DA SILVA VITIMA : ADMINITRACAO PUBLICA DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 2 01502252532 AUTOS: 380/15 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O SINDICADO, A FL . 28, AUTORIZOU DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM 10 (DEZ) PARCELAS, A CONTAR DE NOVEMBRO DE 2014 , COM O ESPEQUE DE PR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 VITIMA : NATHA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201801632540 AUTOS: 37/19 D ESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE CUMPRAM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO M INISTERIO PUBLICO DE FL. 217. FIXO O PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS E DEVOLUCAO DOS AUTOS A ESTE J