3 resultados encontrados para restabelecida. vez que cumprido - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 ERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 6071-30.2015.8.09.0175 : 36 : ACAO PENAL : CHARLES ALVES BITENOURT KAMILLA RODRIGUES DA SILVA MARILIA ABI FAICAL CASTANHEIRA ACUSADO : CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA JESSICA DIVINA DO CARMO CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : AUTOS N 36/15 - (20150006071
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO DE FLS. 02/05, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI VA DA REQUERENTE DIVINO RODRIGUES NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DEC RETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVOS ENSEJADOR ES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. EXPECA-SE A