TJGO 26/08/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO DE FLS. 02/05, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI
VA DA REQUERENTE DIVINO RODRIGUES NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DEC
RETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVOS ENSEJADOR
ES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM PR
OL DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE, CASO N
AO ESTEJA PRESO POR OUTRO MOTIVO. APOS, NAO HAVENDO RECURSO E, PR
OCEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIP
AIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE CONFORME DETERMIN
A O ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 23 DE AG
OSTO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
82757-38.2001.8.09.0051 ( 200100827572 )
AUTOS NR. : 319
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO RODRIGUES
VITIMA
: NELY APARECIDA RODRIGUES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS DE N 319/01 (200100827572) DESPACHO: TENDO EM VISTA A DECIS
AO PROFERIDA NOS AUTOS INCIDENTAIS DE PROTOCOLO DE N 201602911996
, INTIME-SE O ACUSADO DIVINO RODRIGUES, QUANDO DO ENCAMINHAMENTO
DO ALVARA DE SOLTURA, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPOND
ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE N
O MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVO
GADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSU
I OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, C
ASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUAD
ROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DATA SUPRA. JOAO D
IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 291196-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1172
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: CLEBER MIRANDA DE MELO ROSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO POSTULA
DO PELA DEFESA EM FAVOR DE CLEBER MIRANDA DE MELO ROSA, RESSALTAN
DO-SE QUE TAL REVOGACAO TERA EFEITO SUSPENSIVO ATE A DATA ABAIXO
DESIGNADA, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA, SOB PENA D
E TER SUA PRISAO RESTABELECIDA. VEZ QUE CUMPRIDO O MANDADO DE PRI
SAO OUTRORA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REQUERENTE, EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA EM PROL DO MESMO, O QUAL DEVERA SER COLOCADO EM LIBERD
ADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. DESIGNO O PROXI
MO DIA 25 DE AGOSTO DE 2016 AS 08:25 HORAS, PARA A REALIZACAO DA
AUDIENCIA ADMONITORIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 23 DE AGOSTO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 291204-22.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1175
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: OTAVIANO BARBOSA CARDOSO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O P
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