Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2913 ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO - IRREGULARIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESTABELECIMENTO DE PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DANOS MORAIS NÃO COMPROVADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral So

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 276 Considerando que o recurso de revista interposto pela autora (Id PODER JUDICIÁRIO e39832f) JUSTIÇA DO TRABALHO versa exclusivamente acerca da manutenção/restabelecimento de plano de saúde, matéria examinada pelo Regional em sede de agravo de instrumento, inviável receber o recurso, porquanto incabível, nos termos da Súmula 218 do TST. Assim, nego seguim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2912 PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Wendele da Silva Viveiros (OAB: 345188/SP) - Ana Lígia Marques Carta (OAB: 344900/SP) Nº 1002253-61.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - F

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 9810 ILEGITIMIDADE PASSIVA/ RESTABELECIMENTO DE PLANO MÉDICO/ LITISCONSÓRCIO PASSIVO / SABESPREV Alega a recorrente ser parte ilegítima no que se refere ao restabelecimento de plano médico e que deveria ser acionada a Sabesprev (operadora do plano de saúde). Como bem salientado pela Origem, o autor é livre para eleger contra quem demandar, sujeitando-se, inclusive a t

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Servidor 9918 O autor requereu tutela de urgência para restabelecimento de plano de assistência médica. Processo Nº ATOrd-1000986-82.2017.5.02.0252 RECLAMANTE BENICIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO ARILTON VIANA DA SILVA(OAB: 175876-D/SP) RECLAMADO VETOR CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO NELSON W

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 277 LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA (RS - 15373) Recorrido(a)(s): ARTEB FAROIS E LANTERNAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(a)(s): PATRICIA CAROLINA AZAMBUJA (RS - 89604) DANIELA JUSTO NEUTZLING (RS - 65433) A Turma julgadora deu provimento ao agravo de instrumento Decisão Monocrática Processo Nº AIRO-0021347-40.2017.5.04.0234 Relator MARIA MADALENA TELESCA AGRAV

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 4377 Embargos de Declaração do BANCO SANTANDER (BRASIL) outrora vigente aos empregados da reclamada. S.A, prestando os esclarecimentos nos termos da Por tal razão, revejo posicionamento de despacho retro para fundamentação supra que integra este dispositivo. proceder à análise do correto teor da demanda: Intimem-se as partes. Trata-se de reclamatória trabalhist

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 6782 PRUDENTE indicado pela parte reclamada, sendo impedida de retornar ao labor SENTENCIANTE: RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDO e permanecendo em verdadeiro "limbo jurídico". fb Na decisão de fls. 111/114, foi deferida tutela de urgência para pagamento de salários e restabelecimento de plano de saúde (enquanto perdurasse a cessação do benefício previdenciário), "

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2911 AUTOS A EVIDENCIAR QUE, EM DETERMINADOS MESES, A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO(A) SERVIDOR(A) FOI INFERIOR AO VALOR MÍNIMO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL EM DEBATE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.” - Advs: Julio Roberto de Sant´anna Junior (OAB: 117110/SP) - Washington Rodrigues de Souza

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1962 ADMISSIBILIDADE Admissibilidade na forma do voto do Juiz Relator, nos seguintes RECURSO DO RECLAMANTE termos: "O recurso é tempestivo e regular; o valor da causa supera o dobro do mínimo legal e há sucumbência. Parte regularmente representada (fl. 11). Reclamante dispensado de preparo. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurs