Publicações Judiciais I ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra SILENE PAPA REOLON, buscando reformar decisão que deferiu em parte “o pedido de tutela de urgência pleiteada pela autora para determinar que a CEF retire, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito quanto à dívida em discussão nestes autos, até ulterior decisão deste Juízo, bem como restitua

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em breve síntese, consta da exordial que SILENE possui conta no Banco Santander (corréu), e que, no dia 09 de fevereiro de 2017, sem sua anuência, ocorrera uma Transferência Eletrônica de Disponível (TED) no valor de R$ 50 Mil Reais para uma conta fraudulentamente aberta (supostamente em sua própria titularidade) mantida junto à Caixa Econômica Federal no estado de Goiás. Em suas razões de recurso, a CEF informa que ao tomar ciência pela autora de que não havia requerido a abertura

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliento que a primeira instância já havia determinado o bloqueio dos valores supostamente transferidos em duplicidade, daí por que estão a salvo de eventual liquidação ou disponibilização equivocada. Em suma, o numerário está assegurado para o caso de a Justiça decidir pelo seu estorno. Neste ponto, portanto, é latente que a justificação apresentada pelo recorrente (“Igualmente, é nítido o perigo de dano, haja vista que a Instituição Financeira está sendo privada de numerá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a Secretaria a solicitação do pagamento à Sra. Perita, bem como o encaminhamento do inteiro teor da presente decisão para o chefe da Agência de Atendimento a Demandas Judiciais – AADJ via e-mail para o devido cumprimento. ID 3505430 e 5032324. Manifeste-se a autora acerca da contestação, bem como as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se e expeça-se o necessário. C

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 268 empreendimento ?Cidade Jardim II?, realizando financiamento no Banco Bradesco. Esclarece que o contrato de financiamento declarava que o imóvel estava livre de quaisquer ônus fiscais e gravames, conforme cláusula 3.Afirma que, no ano de 2015, foi citado em processo de execução fiscal, movido pelo Município de Belém, cujo objeto se referia ao IPTU dos anos de 2011 e 2012 do imóvel adquirido, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 1244 205326 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 566.01.2008.022880-0/000000-000 - nº ordem 20/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA PAULA BLOTTA RUGGIERO E OUTROS X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A - (autora, manifeste-se sobre a contestação de fls. 101/110) - ADV JOSE PINHEIRO OAB/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2532 MAJORAR ESTA VERBA ADMISSIBILIDADE FIXAÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUANTIA ESTA QUE SE AFIGURA JUSTA E ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ATENDENDO A REGRA DO ARTIGO 85, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 219 583.00.2003.123258-6/000000-000 - nº ordem 1971/2003 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARSALA X NELSON FARIA E OUTROS - Vistos. Fls. 535/537 - Indefiro. Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 530. Int. - ADV ANA PAULA RIELLI RAMALHO OAB/SP 90374 - ADV MILTON MARCELLO RAMALHO OAB/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2005 S/A - Apelado: Paulo Roberto de Carvalho Barroso - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO DA PLATAFORMA ‘INTERNET BANKING’ NÃO RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, REC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1663 ao crédito, se o caso, e se decorrentes do ajuizamento desta execução. 3. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 4. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE SARTOR SACAMONE (OAB 226015/SP) Processo 1004731-57.2015.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.D.G.O.