Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DO AGRESSOR, O MEIO AMBIENTE, ETC. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL, RESPEITANDO-SE AS CAUTE LAS DE PRAXE. SOBRE O SIMULACRO DE ARMA DE FOGO APREENDIDO E AS N OTAS DE CRUZEIRO E CRUZADO NOVO, PROCEDA-SE A SUA DESTRUICAO. PRO CEDA-SE A RESTITUICAO DA ARMA PERTENCENTE AO

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 JUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. PA SSO A ANALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I) AGRESSAO INJUS TA, ATUAL OU IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA, UMA VEZ QUE NOS AUTOS CONSTAM INFORMACOES DE QUE SILVIO ELIAS DA COST A SANTOS, EFETUOU DISPAROS NA DIRECAO DOS POLICIAIS. II) DIREITOS DO AGREDIDO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS EM