Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 PREENDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS DE N 201300114830. CONFORME SE OBS ERVA NA LEI ADJETIVA PENAL, E POSSIVEL A RESTITUICAO DE BENS APRE ENDIDOS, DESDE QUE SEJA PROVADO O DIREITO DAQUELE QUE BUSCA A RES TITUICAO, SENAO VEJAMOS: ART. 119. AS COISAS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 74 E 100 DO CODIGO PENAL NAO PODERAO SER RESTITUIDAS, MESMO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA F

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 22/02 AS 15H30 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 88834-54.2016.8.09.0175 : 315 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 88834-54.2016.809.0175 REU: FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA N ATUREZA: ARTIGO 33 E 34, AMBOS DA LEI 11.343/06. DECIS

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : HERCULES VINICIUS CARVALHO ADV ACUS : 32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO : 201302807980 DESPACHO AGUARDE-SE A SOLTURA DO IADO PARA EFETIVACAO DA RESTITUICAO DA QUANTIA APREENDIDA ACAO DO MESMO PARA ACOSTAR COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DOS OS CELULARES. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 23 DE FEVEREIRO FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Publicação: sexta

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 TOS, BEM COMO DESGASTE DO MEIO AMBIENTE NAO HA COMO RESPONSABILIZ AR O REQUERIDO QUANTO A ISTO. COM RELACAO AO PEDIDO DE CONDENACAO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA QUE O AUTOR VIER A GASTAR P ARA PAGAMENTO DOS SERVICOS DE OUTRA EMPRESA ENTENDO NAO CONFERIR TRANSITO AO MESMO. AO CONSUMIDOR E CABIVEL EXIGIR ALTERNATIVAMENT E A REEXECUCAO DOS SERVICOS, SEM CUSTO AD

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 USENCIA DE REGULAMENTACAO ESPECIFICA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO S AUTOS. CASO OCORRA A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, DEVER A A ESCRIVANIA PROCEDER A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA APRES ENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, 1, DO CPC). CASO SEJA INTERPOSTA APELACAO ADESIVA, INTIME-SE A PA RTE APELANTE PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 E-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO PONTALINA (GO), 06 DE OUTUBRO DE 2014. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 464308-72.2011.8.09.0129 337 ACAO PENAL WALTEMIR ALVES BRASILEIRO ROSIMAR ANDRADE GOMES MATEUS LEMES ADV ACUS : 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES 10560 GO - MARCOS HALILA VIEIRA DESPACHO : RECEB

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO : 204794-63.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : NN ARAUJO E CIA LTDA ADV REQTE : 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA DESPACHO : AUTOS N 201302047943 DESPACHO DIANTE DA DECISAO QUE DETERMINOU A RESTITUICAO DA QUANTIA PLEITEADA NESSES AUTOS A OUTRO REQUERENTE ( G

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 OGA OPERA-SE EM 02 (DOIS) ANOS. E, IN CASU, VEJO QUE A CONDUTA FO I PRATICADA EM 26/11/2009 E A SUSPENSAO DO PROCESSO NO DIA 30/06/ 2010, OU SEJA, HA MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. ASSIM, EM VIRTUDE DO EX POSTO, E CONFORME ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL C/C ARTI GO 30 DA LEI DE DROGAS, ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSAO PUNITIV A, RAZAO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNI

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ADV ACUS : 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201303987745 ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO O ACORD AO DE FLS. 229/236, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JU IZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS. DETERMINO, AINDA, A RESTITUICAO DA QUANTIA APREENDIDA, R $ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), A ACUSADA KELIANE ANGEL

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 VITIMA : VICENCIA VIEIRA DE SOUSA DESPACHO : ANALISADO O TEOR DA(S) RESPOSTA(S) APRESENTADA(S) EM DEFESA A(S) ACUSACAO(OES), VERIFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, POR NAO VISLUMBRAR NESSE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DESIGNO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2015, AS 14:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCA