5 resultados encontrados para restituicao das importancias pagas pelo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGA IS EFEITOS, O ACORDO DE (FLS. 150/151/152), QUE FICA FAZENDO PART E INTEGRANTE DA PRESENTE E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRO CESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS REMA NESCENTES E HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CA DE GOIANIA. DESTA FORMA, FOI FEITO UM TERMO DE AJUSTE DE CONDU TA, NO QUAL DECIDIU-SE O ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE E NAO MAIS ACE ITAR NOVAS PROPOSTAS DE ADESOES. DIANTE DE TAL FATO E DA DEFICIEN CIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO PREMIO VIDA, O AUTOR ESTA INCE RTO QUANTO AO RECEBIMENTO DE SEU BENEFICIO E POR JA ESTAR CONTRIB UINDO HA VARIOS ANOS TAMBEM RECEIA NAO RECE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 E VENDA DO TERRENO URBANO SITUADO NA SEGUNDA AVENIDA, LOTE N 09 E 10, QUADRA 21, LOTEAMENTO BAIRRO MARTINS, NESTA CIDADE, AMBOS CO M AREA DE 643,50 M, REGISTRADO SOB O N R-3-13.885 E R-3-14.080, N O REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MINEIROS/GO, COM A CONSEQUENT E RESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS PELO REU, COM A INCIDENCIA D E JUROS MORATORIOS A CONTAR DO TRANSITO EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 RIGESIMO) DIA APOS O ENCERRAMENTO. NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE: REC URSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSORCIO. DESISTENCIA. DEVOLUCAO DAS P ARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO. PRAZO. TRINTA DIAS APOS O ENCERRA MENTO DO GRUPO. 1. PARA EFEITOS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL: E DEVIDA A RESTITUICAO DE VALORE