Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 SABILIDADE DO GARANTE. JURISPRUDENCIA PACIFICA. AGRAVO DESPROVIDO . 1. A EGREGIA TERCEIRA SECAO, NOS ERESP 566.633/CE, DECIDIU QUE, HAVENDO NO CONTRATO LOCATICIO CLAUSULA EXPRESSA DE RESPONSABILID ADE DO GARANTE ATE A ENTREGA DAS CHAVES, RESPONDE O FIADOR PELOS DEBITOS LOCATICIOS SUBSEQUENTES A PRORROGACAO DO CONTRATO, A MENO S QUE SE TENHA EXONERADO NA FORMA DO ART. 1.

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 UTIVIDADE é ADMISSíVEL NA EXECUçãO FISCAL RELATIVAMENTE àS MATéRI AS CONHECíVEIS DE OFíCIO QUE NãO DEMANDEM DILAçãO PROBATóRIA. NR. PROTOCOLO : 421449-53.2012.8.09.0146 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDO REQUERIDO : PATRICIA DA SILVA PIMENTA ADV REQTE : 19058 GO - EDSON ROGERIO DE OLIVEIR

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 ES DEPOSITADOS NAS CONTAS DE TAMARA OLIVEIRA FRANCA E VITOR OLIVE IRA FRANCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2015. ENYON A. F LEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 183296-89.2013.8.09.0051 859 RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS JULIANA REZENDE SANTOS MAGALHAES CICAL VEICULOS LTDA 30156 GO - VITOR MACHADO BR

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NTOS DE MORAES, OAB /GO 42.535, DEVENDO SER INFORMADO NOS AUTOS A QUANTIA LEVANTADA. DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, PO R SE TRATAR DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL. TRASLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DE RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS EM FA SE DE EXECUCAO DE SENTENCA N 9600789347. AGUARDE-SE EM CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISUM. APOS, ARQU

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 AO DE OMISSAO, POIS A DECISAO RECORRIDA EXPRESSAMENTE ESTABELECEU A APLICACAO DA LEI N 11.960/09, A PARTIR DA DATA DA SUA VIGENCIA , QUE ALTEROU A REDACAO DO ART. 1-F DA LEI N 9.494/97. 5. EMBARGO S DE DECLARACAO DO INSS NAO PROVIDOS. (APELACAO CIVEL N 0006365-4 8.2008.4.03.6183, 5 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO, REL. ANDRE NEKATSCH ALOW. J. 06.02.2017, UNANIME, E-DJF3 10.0

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADV REQTE : 38173 GO - LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201504322236 NATUREZA: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAG AS CONCEDO AOS REQUERENTES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARI A. D IANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA E DE MODO A ADEQUAR O RIT O PROCESSUAL AS NECESSIDADES DO CONFLITO, DEIXO PARA MOMENTO OPOR TUNO A ANALISE DA CONVENIENCIA DA AUDIENCIA DE C

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADOLESCENTE NEGA SER USUARIO DE MACONHA, EM COMPROVACAO DE MATRI CULA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2015, DEVENDO COMPROVAR NOS AUT OS VIA DOCUMENTO ATE O DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, FICAND O CIENTE DE QUE ESTE JUIZO OFICIARA A ESCOLA DE TRES EM TRES MESE S A FIM DE CERTIFICAR O COMPROMETIMENTO DO ADOLESCENTE COM A ESCO LA (FREQUENCIA E COMPORTAMENTO). ARBITRO H

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 S CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS . DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SO BRE A INFORMACAO DE FL. 98, POIS NO DETRAN O BEM EM LITIGIO ESTA REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MAIO DE 2016. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 80842-94.2014.8.09.0051 : 289 : EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER :

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 CAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANO MORAL. PLANO DE SAUDE. HOSPITAL NAO CREDENCIADO. URGENC IA. REEMBOLSO DAS DESPESAS. LIMITACAO. TABELA. DANO MORAL. NAO MO RAL. NAO CONFIGURADO. SUCUMBENCIA RECIPROCA. 1 - O TRATAMENTO MED ICO REALIZADO EM HOSPITAL NAO CREDENCIADO AO PLANO DE SAUDE CONTR ATADO, AINDA QUE EM CARATER DE URGENCIA, L

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PROTOCOLO: 201301832965 NATUREZA: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAG AS DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACAO, PROPOSTA POR JULIANA RESENDE SANTOS MAGALHAES EM FACE DE CICAL VEICULOS LTDA. OPORTUNA MENTE QUALIFICADOS. EM SUMA, A REQUERIDA PUGNA, EM SEDE DE CONTES TACAO, PELA PREJUDICIAL DE MERITO, A PRESCRICAO DA DEMANDA. PASSO A ANALISE. DECIDO. AS NORMAS REFERENTES A P