Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DO A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO PARQUET, A RESTITUICAO DO CELULAR APREENDIDO, QUE NAO FOI COMPROVADO SER PRODUTO DO ILICITO PENAL, E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA EX POSTOS, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO IPHONE 7, 32GB, COR PRE TA, IMEI 355316087727013, APREENDIDO QUANDO DA PRATICA DO CRIME. EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DO REQUERE

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOL TURA EM FAVOR DO ACUSADO, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, RESSALVANDO QUE NA MESM A OPORTUNIDADE DEVERA SER CITADO PESSOALMENTE. ANOTE-SE NO SPG O ENDERECO ATUALIZADO DO REU. APARECIDA DE GOIANIA, 14/09/2018. MAR CELLA CAETANO DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA KRB

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A REMISSAO C/C OBRIGACAO DE MATRICULA E FREQUENCIA A ESCOLA POR 3 MESES COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESS O, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 181, CAPUT E 1, DO ECA. CONDICIONO A RESTITUICAO DO CELULAR APREENDIDO A COMPROVACAO DOS TERMOS HOMOLOGADOS (MATRICULA E FREQ UENCIA POR TRES MESES). SEM CUSTAS, CONFORME

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 FREQUENCIA A ESCOLA POR 3 MESES COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESS O, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 181, CAPUT E 1, DO ECA. CONDICIONO A RESTITUICAO DO CELULAR APREENDIDO A COMPROVACAO DOS TERMOS HOMOLOGADOS (MATRICULA E FREQ UENCIA POR TRES MESES). SEM CUSTAS, CONFORME A REGRA DO ART. 141, 2, DO ECA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 A APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 50746-40.2015.8.09.0026 : 67 : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : OMPEG ESS MENOR : IOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A REMISSAO C/C OBRIGACAO DE MATRICULA E FREQUENCIA A ESCOLA POR 3 MESES COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESS O, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 MENTE AO CPP DEVERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVE RA T RAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S) DE FIRO O REQUERIMENTO DE FLS 56/57 PROCEDA A ESCRIVANIA O CADASTRO DA DEFENSORA DR MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS E SILVA OAB/GO N 10 1 5 8, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PROCURACAO DE FLS 57 CIENTIFIQUE -SE O MINISTERIO PUBLICO PRAZO PRESCRICIONA

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 L, COMPARECEU O ACUSADO BEM COMO SEUS DEFENSORES. AUSENTES AS TES TEMUNHAS. A DEFESA NESTE ATO REQUEREU A RESTITUICAO DO CELULAR AP REENDIDO NOS AUTOS. REQUEREU AIDNA A JUNTADA DA NOTA FISCAL DO AP ARELHO. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO RE QUERIMENTO DE RESTITUICAO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIA

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 IVALENTE (TAL COMO O BOLETIM), NOS TERMOS DA REMISSAO. APOS O TRA NSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA E FORME -SE O PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PEM), NOS MO LDES DO PROVIMENTO N. 05/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA (A RT. 4, 4 C/C ART. 25, 1) E DA RESOLUCAO N. 165 DO CNJ E ARQUIVEMSE OS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUR

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 AULAS, MEDIANTE ENTREGA DE DECLARACAO DA ESCOLA OU DOCUMENTO EQU IVALENTE (TAL COMO O BOLETIM), NOS TERMOS DA REMISSAO. APOS O TRA NSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA E FORME -SE O PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PEM), NOS MO LDES DO PROVIMENTO N. 05/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA (A RT. 4, 4 C/C ART. 25, 1) E DA RESOLUCAO N.

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 LHO CELULAR APREENDIDO QUE SERIA DA PROPRIEDADE DE EDILCE TEIXEIR A BRITO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APARE LHO CELULAR EM VOGA PERTENCE A EDILCE TEIXEIRA BRITO, SEGUNDO DOC UMENTOS DE FLS. 05/09. CONFORME SE OBSERVA NA LEI ADJETIVA PENAL, E EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, D ESDE QUE INEXISTA DUVIDA QUANTO A PROPRIEDAD