5 resultados encontrados para restituicao. com efeito - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NIENTE DE ALIENACAO FIDUCIARIA, DEVENDO ASSIM, EM CASO DE INADIMP LENCIA, SER RESGUARDADO EVENTUAL INTERESSE DA PARTE ALIENANTE NA SUA RESTITUICAO COM EFEITO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULAD O PELO REQUERENTE LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS AS FF 615/616 SEM P REJUIZO DE POSTERIOR REANALISE DO PEDIDO NO MAIS, ATENTE-SE A ES CRIVANIA AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DELIBERACO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ROPRIEDADE DO AUTOMOVEL, ASSIM COMO SUA ORIGEM LICITA, AFIGURA-SE RAZOAVEL A RESTITUICAO DO BEM A APELANTE, COM A SUA NOMEACAO COM O DEPOSITARIA FIEL ATE A PROLACAO DE SENTENCA FINAL NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINAL. RESTITUICAO DETERMINADA, COM ISENCAO DAS DESPE SAS REFERENTES A APREENSAO, REMOCAO E DIARIAS . RECURSO PROVIDO E M PARTE. (APELACAO CRIME N 70070212956, TER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 LEANDRO SOUZA FREITAS JOSE EDUARDO DANTAS DO NASCIMENTO ADV VIT : 181191 SP - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI 344895 SP - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES ADV ACUS : 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES 40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 USAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO A SEREM ANALISADAS. DESTARTE, TOTAL IZA A REPRIMENDA 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) D IAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ACIMA APRECIADOS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO (ARTIGO 60 DO CP DESEMPREGAD O), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 400 (QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, NO V ALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL