TJGO 01/02/2018 - Pág. 2010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
LEANDRO SOUZA FREITAS
JOSE EDUARDO DANTAS DO NASCIMENTO
ADV VIT
: 181191 SP - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI
344895 SP - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES
ADV ACUS
: 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA
25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA
27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N :
201600153407 D E C I S A O VISTOS ETC. EM PEDIDO CO
LIGIDO AS FF. 165/616 A DEFESA DO SENTENCIADO LUCIANO REQUER A RE
STITUICAO DE UM VEICULO AUTOMOTOR MARCA RENAULT CLIO, ANO/MODELO
2005/2006, PLACA JGW-8315, DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE (FF. 615/
616). O PLEITO FOI INSTRUIDO COM DOCUMENTOS DE FF. 618/623. O MIN
ISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA INTIMACAO DO REQUERENTE, A FIM
DE QUE FOSSE JUNTADO AOS AUTOS OS ULTIMOS COMPROVANTES DE PAGAME
NTO DO VEICULO, A FIM DE SE RESGUARDAR EVENTUAL INTERESSE DA PART
E ALIENANTE NA SUA RESTITUICAO (F. 625). DEVIDAMENTE INTIMADO (F.
627), O DEFENSOR DO REU, ORA REQUENTE, NADA MANIFESTOU. APOS, VI
ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, CONS
IDERANDO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ANGARIAR AOS AUT
OS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REST
ITUICAO DO VEICULO AUTOMOTOR, A DEFESA DO REQUERENTE PERMANECEU I
NERTE, TENHO QUE O INDEFERIMENTO DO PLEITO, NESSE MOMENTO, E MEDI
DA QUE SE IMPOE. ISSO PORQUE, CONFORME SALIENTADO PELA REPRESENTA
NTE MINISTERIAL, O VEICULO APREENDIDO E FINANCIADO, ISTO E, PROVE
NIENTE DE ALIENACAO FIDUCIARIA, DEVENDO ASSIM, EM CASO DE INADIMP
LENCIA, SER RESGUARDADO EVENTUAL INTERESSE DA PARTE ALIENANTE NA
SUA RESTITUICAO. COM EFEITO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULAD
O PELO REQUERENTE LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS AS FF. 615/616 SEM P
REJUIZO DE POSTERIOR REANALISE DO PEDIDO. NO MAIS, ATENTE-SE A ES
CRIVANIA AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DELIBERACOES CONSIGNADAS E R
EITERADAS AS FF. 395, 426/427, 528 E 626 QUE ATE A PRESENTE DATA
NAO FORAM DEVIDAMENTE OBSERVADAS. FEITO ISTO E CONSIDERANDO QUE A
S RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS JA FORAM DEVIDAMENTE APRESENTA
DAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE GO, 26 DE JANE
IRO DE 2018. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
78548-97.2017.8.09.0137
726
INQUERITO
SAUDE PUBLICA
LEONARDO LOBATO REIS
38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
37644 GO - JOSIANE OLIVEIRA DA CUNHA
46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201700785480 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE Q
UAISQUER OUTRAS PROVIDENCIAS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA R
ESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO A F. 137. CONCOMITANTEMENTE, EXPECA-SE
OFICIO AO JUIZO DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO, SOLICITANDO INFOR
MACAO/DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A F. 142. FIXO O PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, RESTANDO MALOGRADA AS MEDIDAS DILIG
ENCIADAS DETERMINO QUE SEJA ESTABELECIDO CONTATO TELEFONICO COM O
REFERIDO JUIZO, A FIM DE ANGARIAR INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIME
NTO DA ORDEM DEPRECADA. APOS, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO DEVIDAMENTE ATUALIZADA ORIUNDA
DO CARTORIO DISTRIBUIDOR, DA POLICIA FEDERAL, BEM COMO A INFORMA
CAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A SER EMITIDA PELOS SERVIDORES DA
ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), CONFORME JA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2010 de 2499