Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1012 restrições para exercer a atividade laborativa. Acrescenta que a parte do dedo arrancada traz, como o próprio laudo comprova, restrições para segurar determinados objetos e que em razão de sempre ter exercido atividades braçais e de possuir baixo grau de escolaridade deve ser deferida a pensão FUNDAMENTAÇÃO mensal. Pede, sucessivamente, caso o Tribunal entend

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 269 Considerando que os critérios adotados são razoáveis, aplica-se a ofensa, a capacidade econômica do empregador e a condição referida tabela para o cálculo das parcelas vincendas da pessoal do empregado, a condenação se deu em um valor diminuto; indenização por dano material modalidade pensionamento. c) diante de uma relação de trabalho atípica, na qua

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARCELO MENDES DE SOUZA LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA(OAB: 4018/AC) ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA(OAB: 3344/AC) ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA THALES ROCHA BORDIGNON(OAB: 4863/RO) FELIPPE FERREIRA NERY(OAB: 3540/AC) 320 e três) anos de idade, caiu do quarto andar do prédio dentro do fosso do elevador

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1479 387 assim resumidos: Consta dos inclusos autos que, em data de 23 de setembro de 2012, por volta das 10h31min, na Rua Ângelo Perucci, nº 562, CDHU, nesta cidade e comarca de Ourinhos, o denunciado TIAGO LUÍS DO NASCIMENTO, qualificado a fl.28, desferiu empurrões, bem como ameaçou SHEILA PEREIRA DA SILVA SANTOS, por meio de gestos e palav

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 263 capital estivessem esgotados. A aplicação financeira hipotética indenização por danos morais. sugerida é a caderneta de poupança, por ser a mais conservadora Alega que: a) é pai de família, único provedor da casa, que possui existente, isenta de riscos e tributação e de remuneração pré-fixada uma lesão definitiva em seu calcâneo esquerdo, sem possi

Seção III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 IMODERADO DE SE APODERAR DE BENS ALHEIOS, O QUE CONSTITUI A ELEMENTAR DO PRóPRIO TIPO PENAL CIRCUNSTâNCIAS: O CRIME ACONTECEU EM CIRCUNSTâNCIAS NORMAIS, NADA HAVENDO QUE SE VALORAR CONSEQUêNCIAS: A VíTIMA SOFREU SéRIO CONSTRANGIMENTO, POIS A SIMPLES EXPOSIçãO DE UMA PESSOA DE BEM à MIRA DE UMA ARMA PODE TRAZER SEQUELAS PARA O RESTO DA VIDA COMPORTAMENTO DA Ví

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 2337 Afirma que "não há nenhuma comprovação nos autos de que a No caso em tela, levando em conta que o acidente ocorreu por cirurgia tenha deixado marcas capazes de diminuir a inclusão social culpa exclusiva da reclamada, e que o reclamante, em decorrência do reclamante ou que o prive do convívio social." do acidente, encontra-se incapaz, de modo permanente, não a

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 327 (ID nº ec6557d). trabalhista contra a reclamada, na qual, entre alguns pedidos, Intimada a reclamada para se manifestar acerca da irregularidade postula danos morais, alegando ter sofrimento até os dias de hoje na comprovação do preparo, ante a ausência de comprovação do em relação a ato praticado pela reclamada. Inquirido, confirma que recolhimento das cust

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

toxoplasmose - mas também para o desenvolvimento da sua moléstia e seqüela sem cura, qual seja: a perda de visão do olho direito, o que enseja o dever reparatório da União no que tange ao dano moral sofrido pelo autor. No tocante à fixação do quantum indenizatório, de acordo com a jurisprudência pátria, o valor arbitrado a título de danos morais deve guardar dupla função, uma de ressarcir a parte lesada e outra de desestimular o agente lesivo à prática de novos atos ilícitos,

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 138 A incapacidade é considerada permanente, sendo dependente de Examino. cuidados médicos para o resto da vida, sendo necessária a permanência no plano de saúde para acompanhamento médico Conforme reconhecido na sentença, o direito da reclamante ao especializado para que não haja piora no quadro clínico." plano de saúde, na qualidade de dependente de seu genit