4 resultados encontrados para restricao de con - data: 20/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 1141 GO - ABADIO ANTONIO DOS SANTOS ADV REQDO : 18767 GO - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N. : 200601679533 NATUREZA: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS VISTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, 2, DA LEI N. 10.259/2 001, AQUI APLICADA SUBSIDIARIAMENTE PARA O SEQUESTRO DE VERBA PUB LICA EM CASO DE NAO PAGAMENTO DA RPV DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEFIR O O PEDIDO DE FL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 CEIRA OU DEPOSITO BANCARIO, ATE O VALOR DE R$ 3.301,58 (TRES MIL, TREZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NAS CONTAS BAN CARIAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA , QUE POR FORCA DA LEI COMPLEMENTA R ESTADUAL N 239/2013, ASSUMIU TODAS AS OBRIGACOES DA EXECUTADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE SETEMBRO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2 VARA DA F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 DECISãO DE FLS. 885, UMA VEZ QUE A GUIA JUNTADA PELA PARTE AUTORA àS FLS.884, NãO CORRESPONDE AO VALOR DA GUIA DE LOCOMOçãO PARA IN TIMAçãO DO MUNICíPIO DE GOIâNIA (áREA URBANA 3)QUE é DE R$ 121,07 (CENTO E VINTE E UM REAIS E SETE CENTAVOS). ASSIM SENDO, INTIMO A PARTE AUTORA, VIA DIáRIO DE JUSTIçA,PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE LOCOMOçãO RECOLHIDA àS FLS