Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 O 76, 4, DA LEI N 9.099/95. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA OFERTADA AO ACUSADO, OS AUTOS VOLTARAO AO PROSSEGUIMENTO ORDINAR IO DOS CRIMES IMPUTADOS NA DENUNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CO NSIDEREM-SE AS PARTES PRESENTES INTIMADAS NO ATO NADA MAIS HAVEND O, DO QUE PARA CONSTAR MANDOU LAVRAR ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, JEFERS

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA OS CRIMES CUJA PENA MAXI MA IN ABSTRATO NAO SUPERA A 1 (UM) ANO, OCORRERA EM 3 (TRES) ANOS . RESSALTE-SE QUE A PENA DE MULTA PRESCREVE EM 02 (DOIS) ANOS, SE GUNDO INTELIGENCIA DO ART. 114 DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FORA R ECEBIDA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2016, FLS. 36, DESSE MODO, COMO JA TRANSCORRERAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS DESDE

Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 .809.0175 (201700983681) VITIMA: ELIANA REGINA DA SILVA TURCHETTI ACUSADO: ATTILIO TURCHETTI AOS 8 DE ABRIL DE 2019 (08/04/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO F ORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DE STE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O EXMO. SR. DR. C ARLOS LU IZ DAMACENA , JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO DE

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIPL INAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCAL IZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGIST RE-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VITIMA ADV ACUS : LUZIA VIEIRA CHAVES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 43538 GO - ALANA NATICA PINHEIRO DESPACHO : VISTOS E ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O R. MINISTERIAL REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CO RPORAL PELA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PROPO STA DE TRANSACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AU

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. RELATEI. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O R EQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVIS TOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HOM OLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEIT OS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA,

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRELLUI DE PAULA GUIMARAES RODRIGUES ACUSADO : GABRIEL CONCEICAO RODRIGUES GUIMARAES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE OS DELITOS DE LESAO CORPORAL E AMEACA. O MIN ISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 IDO MINISTERIAL. III) APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. RELATEI. ANTE O EX POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA CONTRA O ACUSADO, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, PARA ABSOLVE-LO DAS IM PUTACOES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO GIRO, ACOLHO O REQUERIM

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O R. MINISTERIAL REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CORPORAL PELA CON TRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACA O PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. RELATE I. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUE

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ANIA, 18 DE MAIO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 7082-89.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GABRIELA AMARAL ROCHA INDICIADO : MARCELO SOARES BARBOZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800070823 VISTOS ETC., O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU ACAO PEN AL CONTRA MARCELO BARBOZA