Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 BINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TR ANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OFICIE-SE A O SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SALA 123, 1 ANDAR, NO FORUM C RIMINAL DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA 72, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA) PARA FISCALIZAR O CUMPRI MENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA APL

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : GRACIELY BRAGA MOREIRA GRACILYANO CESAR BRAGA MOREIRA CLARICE BORGES BRAGA MOREIRA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 201601740217 (174021-30.2016.809.0175) VITIMA: CLARICE BORGES BRAGA MOREIRA E GRACIELY BRAGA MOREIRA ACUSADO: WEVISLEY VIEIRA DA SILVA AOS 22 D E NOVEMBRO DE 2017

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RATIFICOU O PEDIDO MINISTERIAL. III) APRESENTOU PROPOSTA DE TRANS ACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO E SEU DEFENSOR. REL ATEI. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA D ENUNCIA CONTRA O ACUSADO, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, PARA AB SOLVE-LO DAS IMPUTACOES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VI I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO GIR

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 A DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O EXMO. SR. DR. CARLOS LUIZ DAMACENA, JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO DE VIO LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMIGO ASSISTENTE AD MINISTRATIVA, AS 14:30 HORAS, FOI POR ORDEM DO MESMO JUIZ ABERTA, COM AS FORMALIDADES LEGAIS, PELO OFICIAL DE JUSTICA, SERVINDO DE PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUC

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 172593-47.201 5.809.0175 (201501725933) VITIMA: STELA CRISTINA ALVES CARDOSO AC USADO: FABIANO CARVALHO DOS SANTOS AOS 27 DE NOVEMBRO DE 2018 (27 /11/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ED IFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AU DIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA P

Publicações Judiciais ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

privativa de liberdade resta fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a pena de multa em 11 (onze) dias-multa, inalteradas as demais disposições da sentença.Ante o exposto:1. Indefiro o pedido formulado pela defesa de extinção da punibilidade do acusado EDSON FLÁVIO COPETTI, tendo em vista a não ocorrência da prescrição, nos termos da fundamentação.2. Declaro, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDSON FLÁVIO COPETTI, em razão da prescrição, quanto ao

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2545 concedo ao apenado o direito de cumprir a referida pena em prisão domiciliar, ante à inexistência de casa de albergado ou similares nesta comarca. CONSIDERAÇÕES GERAIS a) Considerando que a atual sistemática processual extirpou de nosso ordenamento jurídico a prisão automática decorrente de sentença penal condenatória recorrível, há que se frisar, neste momento, a permanência ou não dos r

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2643 natureza e a forma como o crime foi praticado, o fato de não ser o ora acusado reincidente em crime doloso, bem como de as circunstâncias judiciais lhe serem favoráveis, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito, nos termos do parágrafo 2º, do art. 44, do Código Penal7. Destarte, fixo as seguintes penas restritivas de direito, a serem cumpridas, no que for compat

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 2561 a pena aplicada, se o crime for culposo; II - o réu não for reincidente em crime doloso; III - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. Com efeito, in casu, considerando a natureza e a forma como o crime foi praticado, o fato de não ser o ora acusado reincidente em cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2786 211 CONDENO o acusado ERIC GUSTAVO DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa no mínimo legal, pela prática do delito descrito no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Presentes os requisitos legais, concedo ao réu o benefício da substitui�