Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 396 Julgamento: 27/07/2021) APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - Pretensão de desbloqueio do prontuário e participação no Curso de Reciclagem - Alegação de desnecessidade de entrega da CNH para início do cumprimento da penalidade - Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 392 inicial nos seguintes termos (fls. 437/438): “Respeitado o entendimento dos réus, a petição inicial descreve de forma adequada os fatos imputados a cada requerido, delimitando as supostas condutas que, em tese, caracterizariam atos de improbidade administrativa. Confira-se (fls. 28/34): DA CARACTERIZAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 395 da lide ao DETRAN, na qualidade de terceiro interessado, via Portal Eletrônico. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 346 Marchi da Silveira - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão, cabendo à TRANSERP comunicar o resultado da lide diretamente à autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for o caso, o processamento da(s) infração(ões)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 431 não houve resposta a nenhuma das solicitações, conforme se depreende da certidões de fls. 362, fls. 374 e fls. 381. Nestes termos, determino seja reiterado o ofício ao IMESC, a ser endereçado ao Superintendente do IMESC, solicitando agendamento URGENTE de data, hora e local para realização da perícia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 452 autoridade de trânsito ou ao DETRAN para, se for o caso, o processamento da(s) infração(ões) de trânsito. Ressalte-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3520 588 - Manifestar-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP) Processo 1003803-52.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizad

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 15845 Vejamos. obscenidades, insultos, grosserias e rebaixamentos direcionados à Reconhece a reclamante, a troca de mensagens em referido grupo, Sra. Nathalia, com participação da reclamante, que de igual modo a conforme se depreende dos testemunhos em juízo: grande parte dos participantes do grupo, xingava e incentivava as humilhações, que se davam através de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 522 depósito do saldo remanescente nos autos principais para posterior expedição do mandado de levantamento para a quitação dos honorários advocatícios objeto desta execução. Intimem-se. - ADV: LEANDRO SIERRA (OAB 185017/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP) Processo 0034362-72.2017.8

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1083 Resultado da lide. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO A simples leitura da peça de ingresso demonstra que, com o fim do RECORRENTE: SEVERO LOPES DE OLIVEIRA contrato de terceirização com a reclamada, o demandante se viu obrigado a optar entre permanecer como seu empregado ou pedir ADVOGADO: NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE demissão para poder, por inter