Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 processo seletivo para ingresso nos Cursos de Graduação da ESCS SISU/MEC ? Primeira Edição de 2019, regido pelo Edital n. 26, de 10/12/2018. Inscreveu-se para disputar uma vaga no Curso de Medicina pelo sistema de cotas criado pela Lei Distrital 3361/2004. A inscrição, todavia, restou indeferida com base no Item 5, subitem 5.5, alínea 5.5.3, II e III, e Item 5, subitem 5.5, alínea 5.5.5, VI, do Edi

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 integral e exclusiva em escolas do sistema público distrital de ensino. Interpôs recurso administrativo, sem sucesso. Afirma que sua família não dispõe de recursos financeiros, tendo inclusive obtido dispensa do pagamento da mensalidade no CMB. Aponta inconstitucionalidade da lei local que disciplina o sistema de cotas. Argumenta que o CMB é escola pública e invoca julgados em seu favor. Acrescenta

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Federal. Aduz que é egresso de escola pública desde o ensino fundamental e cursou o ensino médio no Colégio Militar de Brasília ? CMB. Foi convocado para matrícula, mas sua documentação restou rejeitada por descumprir os itens do edital que exigem frequência integral e exclusiva em escolas do sistema público distrital de ensino. Interpôs recurso administrativo, sem sucesso. Afirma que sua f

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 SEE/DF (vide ANEXO III); III. Tenha históricos escolares dos ensinos fundamental e médio, expedidos pelas Escolas Públicas Vinculadas à Estrutura Orgânica da SEE/DF, sendo imprescindível que conste o nome de todas as instituições de ensino cursadas nos ensinos fundamental e médio, conforme previsto na Lei Distrital nº 3.361/2004. 5.5.4. As instituições que apresentam as características relacio

Poder Executivo ● 25/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 59 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1970 DE 22/03/2022 1971 DE 22/03/2022 1972 DE 22/03/2022 1973 DE 22/03/2022 1974 DE 22/03/2022 1975 DE 22/03/2022 1976 DE 22/03/2022 1977 DE 22/03/2022 1978 DE 22/03/2022 1979 DE 22/03/2022 1980 DE 22/03/2022 1981 DE 22/03/2022 1982 DE 22/03/2022 1983 DE 22/03/2022 1984 DE 22/03/2022 1985 DE 22/03/2022 1986 DE 22/03/2022 1987 DE 22/03/2022 1988 DE 22/03/2022 1989 DE 22/03/2022 1990 DE 22/03/2022 1991 DE 22/03/202

Poder Executivo ● 25/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 183 Publicações Municipais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS ARP CEL/FMS 042/2019. A Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, em face do resultado obtido no Processo Licitatório nº 012/2019 – Pregão Eletrônico CEL n° 006/2019, resolvem publicar os preços registrados para eventual e futura contratação de empresa especializada de uniformes padrões para as equipes do Serv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educação 3 ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE Nº 02/2022, PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 23/11/2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública a Retificação do Anexo I - Cronograma de Execução. 1. Onde se lê: ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Fase Edital Publicado Inscrição das Instituições intere