Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 No ponto, impende ressaltar o interesse processual, vincula-se ao binômio necessidade-utilidade concernente à prestação judicial requestada. Ou seja, a parte interessada deve demonstrar a imprescindibilidade e o proveito na obtenção de provimento jurisdicional. No caso em testilha, verifica-se que o presente recurso não alcançará o resultado útil pretendido. NR.

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 Assevera que não foi eliminado do certame, mas sim excluído do resultado final, o que constitui flagrante ilegalidade e ilicitude, ferindo seu direito líquido e certo. NR.PROCESSO: 5090486.27.2017.8.09.0000 O impetrante brada que houve evidente erro ao não incluir seu nome no resultado final, pois afirma ter participado de todas as etapas do concurso, inclusive na ú

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 IMPETRANTE IMPETRADO RELATOR EDUARDO SANTANA PAZ E OUTRO(S) ESTADO DE GOIÁS E OUTRO(S) Desembargador NORIVAL SANTOMÉ RELATÓRIO NR.PROCESSO: 5340525.78.2016.8.09.0000 MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5340525.78.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA Trata-se de Medida Cautelar Incidental, no bojo do mandado de segurança impetrado por EDUARDO SAN

Seção I ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR.PROCESSO: 5090486.27.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N. 5090486.27.2017.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : BRUNO HENRIQUE DA SILVA LOPES IMPETRADOS : SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E OUTROS LITISPAS : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE VOTO Conforme já relatado, trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 gratuidade de justiça deferida na sentença. A presente controvérsia resume-se em verificar a alegada inconstitucionalidade Lei n. 7.515/86; (ii) se ao caso concreto se aplica a prescrição quinquenal; (iii) se o prazo prescricional flui durante o período de validade do certame; e (iv) se o prazo prescricional deve ser contado somente após o trânsito em julgado do acórdão n. 933298, de 01/09/2016. I

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 981 TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO Danos morais. O prejuízo suportado pelo autor não atinge direitos DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO da personalidade. Indefiro o pedido de indenização por danos SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO. (...) 2 - A nomeação por força de morais. decisão judicial não configura preterição dos candidatos em

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1279 racial do Concurso Público para o Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Edital nº 1 – TJ/PA, de 15 de outubro de 2019), a qual, de forma indevida, teria negado seu direito de permanecer entre os aprovados nas vagas destinadas a pessoas negras por entender que a candidata não apresentaria

Administrativo ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 6 PORTARIA TRT - GP N.º 342/2018 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições; Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando, a necessidade de ajustes na lotação de servidores em Órgãos deste TRT – 21ª Região; Considerando, por fim, o resultado final do Con

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5789 030/167 SECRETARIA GERAL SEI Nº 0001379-28.2016.6.23.8000 (Pedido de informações no Procedimento de Controle Administrativo CNJ nº 0003489-16.2016.2.00.0000) Assunto: Divulgação do resultado final do concurso para provimento do cargo de juiz substituto sem considerar as três casas decimais, contrariando o art. 8º da Resolução CNJ nº 75/2009 Requerente: Marianna de Queiroz Gomes. Diretoria - Geral Boa Vista, 27 de julho de 20

Administrativo ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2043/2016 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargadora-Presidente ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora Vice-Presidente Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT CEP: 78050