Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS I NDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MEN ORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL), DEIXO D E ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NR. PROTOCOLO : 352029-34.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1174 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE MATHEUS DA CUNHA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDENAR O REU JOR GE MATHEUS DA CUNHA NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/ 03. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO