Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IXO, AINDA, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO AOS ACUSAD OS, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXP ECAM-SE GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TE A EPOCA DO FATO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SO B PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DI VIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A REPARA CAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 RANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QU E OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS (FLS. 22). NAO MAIS SUBSIS TINDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R EVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, DETERMINANDO A IMEDIATA EXP EDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. DEIXO DE DETER

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICO ES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIA DOS COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CP, E LEVANDO EM CONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A P ROXIMIDADE DA CONSUMACAO DO DELITO, JA QUE O ACUSADO ANUNCIOU O A SSALTO E, DE FORMA INSISTENTE, AOS GRITOS, DETERMINOU A ENTREGA D O DINHEIRO, REDUZO EM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A, E M DEFINITIVO, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO (ARTIG

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRE SENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FI XANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLO NIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO.

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 , AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE P REJUIZO APURADO. MANTENHO A SUA LIBERDADE, POIS AUSENTES OS MOTIV OS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A DETRAC AO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, D

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMEN TO DE PENA, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULG ADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO -SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS PO LITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO, POR FIM, O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITI VA; CIRCUNSTANCIAS: SE CONSTITUEM NAS PROPRIAS ELEMENTARES; CONSE QUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUA

Seção II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRE SENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DO S ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS E NTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E,