Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A AFIRMOU (DEPOIMENTO GRAVADO AS FLS. 79) QUE O ACUSADO SEMPRE FO I TRABALHADOR E AJUDA NA CRIACAO DOS FILHOS. INFORMOU, AINDA, QUE ELE JA FOI USUARIO DE DROGAS E ACREDITA QUE O CRIME FOI MOTIVADO POR UMA RECAIDA; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJ

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO APURADO EM DESFAV OR DA VITIMA. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO, CONSIDERANDO A AUS ENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RE

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Z) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIR A, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZEN DA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO DE EVENTUAIS PREJUIZOS. M ANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VI STA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, JA QUE FOI ESTA

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 E PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITA DA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, C OMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS D IREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. INDEPENDE NTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 TADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORM AIS PARA O DELITO, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACA O DA PENA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TE NDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMP

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 IE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, NAO EXIST INDO REGISTRO ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 48/49); C ONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA SUA AVALIACAO; PERSONALI DADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RE

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 UMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A ", DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 2, 1, DA LEI 8.072/90, NA PENITENCIA RIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PE NA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, BEM COMO DE LHE CON CEDER SURSIS, VISTO QUE A PENA ESTABELECIDA NAO E ADEQUADA AOS BE NEFICIOS. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A REP

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 , PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, IMPONDO-LHE AS SEGUINTES CONDICOE S: 1- PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE NO PRIMEIRO ANO, CONFORME DIS POE O ARTIGO 46, DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO A SER DECIDI DO APOS A AUDIENCIA ADMONITORIA, COM ENTREVISTA NO SETOR INTERDIS CIPLINAR; 2- COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO PERANTE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL/VEPEMA (6 VARA CRIMIN

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 S. 157) QUE O ACUSADO E UMA BOA PESSOA E NAO USA DROGAS; PERSONAL IDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDA DE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CON STITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPE CIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS PARA O DELITO, SEM RELEVANC IA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACAO DA PENA;