TJGO 25/04/2016 - Pág. 1413 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
A AFIRMOU (DEPOIMENTO GRAVADO AS FLS. 79) QUE O ACUSADO SEMPRE FO
I TRABALHADOR E AJUDA NA CRIACAO DOS FILHOS. INFORMOU, AINDA, QUE
ELE JA FOI USUARIO DE DROGAS E ACREDITA QUE O CRIME FOI MOTIVADO
POR UMA RECAIDA; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS
A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE
VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LU
CRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS P
ARA O DELITO, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACAO DA
PENA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A
SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NA
DA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTAN
CIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CA
USAS MODIFICADORAS, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA C
ASA DO ALBERGADO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE O
CRIME FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SUR
SIS UMA VEZ QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. CONDENO O REU
, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO
PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SA
LARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES
SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER
RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SE
NTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO REL
ATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU
A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DE PROVA QUANTO AO PR
EJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NES
TA FASE PROCESSUAL, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTOR
IZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. EMBORA O ACUSADO TENHA CUMPRIDO TE
MPO DE PRISAO PROVISORIA, DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA,
PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VE
Z QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA,
JA ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA
PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL R
EGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINI
C PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO-O, POR FIM, DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARI
A. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO
DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 19 de abril de 2016
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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