Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tutela antecipada, seja oficiado ao Conselho Regional de Administração, determinando a vinda de todos os documentos que originaram o executivo fiscal; que sejam expurgadas as multas, taxas de capitalização de juros e correção monetária em UFIR e que seja declarada a cobrança ilegal com a repetição do valor cobrado indevidamente, e demais providências.À fl. 24, este juízo determinou à embargante que comprovasse a garantia do juízo, o que foi feito às fls. 26/27. À fl. 28, este ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tutela antecipada, seja oficiado ao Conselho Regional de Administração, determinando a vinda de todos os documentos que originaram o executivo fiscal; que sejam expurgadas as multas, taxas de capitalização de juros e correção monetária em UFIR e que seja declarada a cobrança ilegal com a repetição do valor cobrado indevidamente, e demais providências.À fl. 24, este juízo determinou à embargante que comprovasse a garantia do juízo, o que foi feito às fls. 26/27. À fl. 28, este ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2464 Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial ao apelo de Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S.A. para reformar em parte a r. Sentença e manter a procedência da demanda tão somente no relativo à anulação dos autos de infração não lavrados por policiais militares ou radares, reconhec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 2190 (OAB: 111684/SP) (Procurador) - Alexandra Carmelino Zatorre (OAB: 137571/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1009466-39.2014.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: Dur

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 106 ESTADO DO CEARÁ E DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS, ASSIM COMO OS FEITOS QUE SE ORIGINAM DESSAS EXECUÇÕES FISCAIS. POR SUA VEZ, FICA A CARGO DA VARA DO JUIZADO FAZENDA PÚBLICA AS AÇÕES DECLARATÓRIAS OU ANULATÓRIAS DE LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL OU NÃO FISCAL, COM O VALOR DA CAUSA ATÉ 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE NÃO FORAM PREVIAMENTE PER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2731 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006236-71.2015.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho - Apelada: Inês Nunes Meneghin (E seu marido) - Apelado: Walter Meneghin - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ILEGITIMIDADE ATIV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2651 Nº 1014328-26.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Apelado: Manufatura de Brinquedos Estrela Sa - Magist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2238 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2943 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1002788-91.2018.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Edison Roberto Ross Mateo - Apelado: Instituto de Previdencia Municipal d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3021 Foglia Villela (OAB: 286109/SP) - Jailton Joao Santiago (OAB: 129631/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 1018068-03.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Ap