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revisao de clausulas contratuais abusivas

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16 resultados encontrados para revisao de clausulas contratuais abusivas - data: 03/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/04/2016 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 OSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. PELO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA PROCESSUAL, AINDA, CO NDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), INTELIGE NCIA DO ART. 85, 8 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. GILMAR

TJGO 20/06/2016 - Pág. 479 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DO ART. 4, 2, DA LEI N 9.307/96. 2. O ART. 51, VII, DO CDC SE LI MITA A VEDAR A ADOCAO PREVIA E COMPULSORIA DA ARBITRAGEM, NO MOME NTO DA CELEBRACAO DO CONTRATO, MAS NAO IMPEDE QUE, POSTERIORMENTE , DIANTE DE EVENTUAL LITIGIO, HAVENDO CONSENSO ENTRE AS PARTES (E M ESPECIAL A AQUIESCENCIA DO CONSUMIDOR), SEJA INSTAURADO O PROCE DIMENTO ARBITRAL. 3. AS REGRAS DOS ARTS. 51

TJGO 30/05/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 LSORIA. PRECEDENTES DO STJ. REVISAO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESA O. RELACAO DE CONSUMO. JUROS MORATORIOS AFASTADOS. 1. OS CONTRATO S DE ADESAO NAO CONSUMERISTAS PODEM PREVER VALIDAMENTE CLAUSULA A RBITRAL, DESDE QUE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES LEGAIS. JA OS CONTR ATOS DE CONSUMO NAO PERMITEM, QUALQUER CONVENCAO ANTECIPADA DE AR BITRAGEM. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL

TJGO 20/04/2016 - Pág. 514 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON DESPACHO : PROTOCOLO N 201401970308 AUTOR: JUAREZ ANTONIO SOUSA JUNIOR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A RELATORIO: JUAREZ ANTONIO SOUSA JUNIOR VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSU BJETIVO DE INTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMEN

TJSP 06/12/2011 - Pág. 2539 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 2539 602.01.2011.048548-2/000000-000 - nº ordem 2448/2011 - Declaratória (em geral) - SILVANA KATIA DE LUCA ME X GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A. - Vistos. A autora deve esclarecer se está sendo executada em fase de cumprimento de sentença na 3ª Vara Cível e se a dívida lá cobrada se relaciona com este proc

TJSP 15/12/2009 - Pág. 2326 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 2326 JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 - ADV NEUSA ANTUNES RODRIGUES MARTINS OAB/SP 87544 602.01.2007.022259-7/000000-000 - nº ordem 1049/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE REPARACAO DE DANOS - ARQBRAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X WS RECIPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRAS E PLASTICO

TJSP 23/04/2010 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 698 1818 - SANTARINI EMPREENDIMENTOS LTDA X TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTURA LTDA - “Indefiro o pedido liminar formulado, considerando que não guarda relação com a tutela final pretendida por meio da demanda. Cite-se a ré com as advertências legais.” (Recolher taxa de correio para citação) - ADV EDMUNDO VASCON

TJSP 06/10/2010 - Pág. 2178 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2178 conciliação ou recebimento da defesa para o dia 22/11/2010, às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências legais (§2º, 277 e 278, CPC). Autorizo o procedimento do artigo 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO OAB/SP 163058 602.01.2010.030189-3/000000-000 - nº ordem 1193/2010 -

TJSP 05/09/2011 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 2018 602.01.2006.045045-4/000000-000 - nº ordem 1899/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDACAO DOM AGUIRRE X DANIEL FERREIRA - Vistos. Defiro a pesquisa da última declaração de renda do devedor via sistema INFOJUD. Arquivem-se eventuais declarações em pasta própria, cuja vista fica autorizada

TJSP 06/06/2011 - Pág. 2350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 2350 de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse. Autor(es): Zacha Empreendimentos Ltda. Ré(u-s): Rubival Silva Santos. Vistos etc. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem apreciação do mérito. Certifique-se o trânsit

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