TJGO 14/04/2016 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
OSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO
O NECESSARIO. PELO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA PROCESSUAL, AINDA, CO
NDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,
ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), INTELIGE
NCIA DO ART. 85, 8 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1 JUI
Z DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 189612-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1275
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
EXECUTADO
: JOSE MARCIO MACHADO DE LIMA
ADV EXEQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101896129 DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISA
O DE FLS. 187/188 INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE
2016. GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 6
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
353413-20.2011.8.09.0137
255
CONSIGNATORIA
JOSE MARCIO MACHADO DE LIMA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
5220
GO - ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
19031 GO - ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
19424 GO - ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
27213 GO - ANA FLÁVIA DE ALMEIDA PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201103534135 AUTOR: JOSE MARCIO MACHADO DE LIMA REU:
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE RELATORIO: JOSE MARCIO MACHADO DE
LIMA VALENDO-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJ
ETIVO DE INTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO
DA PRESENTE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL EM F
ACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A , AMBOS QUALIFICADOS. O AUTOR COM A P
RESENTE LIDE ALMEJA A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E
CONSIGNAR EM JUIZO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. A PECA DE ESTREIA
VEIO ESCOLTADA COM OS DOCUMENTOS DE FLS.13/25. FUNDAMENTACAO: PR
OFERIU-SE DESPACHO AS FL. 13, DETERMINANDO QUE O AUTOR JUNTASSE A
OS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DO PROCESSO DE N 201101896129, A FIM
DE VERIFICAR POSSIVEL CONEXAO ENTRE AS ACOES. AS FL.34, EM DECISA
O FUNDAMENTADA, DETERMINOU-SE A REMESSA DO PRESENTE PROCESSO PARA
ESTA VARA, E CONSEQUENTE REUNIAO COM O PROCESSO CONEXO. O DESPAC
HO DE FLS. 42 DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZ
O DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DIANTE DO
PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, O DESPACHO DE FLS. 44/45, ORDE
NOU QUE O AUTOR COMPROVASSE SUA CONDICAO FINANCEIRA. QUEDANDO-SE
INERTE, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA(FL. 48) E
ORDENOU QUE A PARTE INTERESSADA RECOLHESSE AS CUSTAS INICIAS, NO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONTUDO, O PRAZO FLUIU IN ALBIS, FL. 4
8-V. VE-SE, PORTANTO, QUE A PARTE AUTORA E PRINCIPAL INTERESSADA
VEM DE FORMA CONDENAVEL PROTELANDO O CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUA
L, RESSALTANDO QUE JA DECORREU BEM MAIS DE 15(QUINZE) DIAS, SATIS
FAZENDO ASSIM O DISPOSTO NO ART. 290 DO NOVO CPC. HA JULGADOS REI
TERADOS, ADMITINDO-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, QUANDO NAO
EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SENAO VEJAMOS: EMENTA
: " DISTRIBUICAO. CANCELAMENTO. FALTA DE PR
EPARO. PREPARADA A CONTA DE CUSTAS E INTIMADO O PATRONO DO EMBARG
ANTE PARA EFETUAR O DEVIDO PREPARO NO TRINTIDIO LEGAL, A SUA INER
CIA ACARRETA A EXTINCAO DO PROCESSO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
CAO, EX VI DO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO CONHE
CIDO E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS".(ACORDAO: 29/10/1998 10
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