51 resultados encontrados para revisao de contrat - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O DE CAUCAO IDONEA, A CRITERIO DO MAGISTRADO. NESSE SENTIDO: AGRG NO AG 1047425/RS, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA , DJE DE 01/06/2009 E AGRG NO AGRG NO AG 1039401/GO, REL. MIN. NA NCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJE DE 20/11/2008: RESP 527618/RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SECAO, DJ DE 24/11/2003. ASS IM, DESDE QUE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DE ENSEJAR A SUSPENSAO DOS PAGAMENTOS. ADEMAIS, EM SEDE DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA ENTENDE QUE A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CA UTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: A) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 O. ANALISANDO O ITEM K (FL. 29), A PARTE AUTORA DESEJA TAO-SOMENT E QUE SEJA ESTABELECIDA UMA RELACAO DE IGUALDADE ENTRE AS PARTES APENAS COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. ORA, COMO NAO ESTA VERIFICADA EM EXAME PRELIMINAR QUALQUER ABUSIVIDADE NO CONTRATO, PRESUME-SE A BOA-FE DA INSTITUICAO FINANCEIRA. ASSIM, ENTENDENDO SER DESARRAZOADO TAL PLEITO DO MODO COMO ESTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 NTO UMA VEZ QUE, A PROPOSITURA DE ACAO DE REVISAO CONTRATUAL, POR SI SO, NAO POSSUI CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA, CONFORME INTELIGENC IA DA SUMULA N 380 DO STJ, VEJAMOS: STJ 380: A SIMPLE S PROPOSITUR A DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A CARACTE RIZACAO DA MO RA DO AUTOR OU SEJA, A DISCUSSAO JUDICIAL DE UM DEB ITO NAO E HAB IL PARA IMPEDIR A INSCRICAO DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ARTIG O 330, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO GERA O AFASTAMEN TO DA MORA E SEUS EFEITOS, QUE SOMENTE PODERA OCORRER CASO SEJAM DEPOSI TADOS OS VALORES NA FORMA CONTRATADA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS TEM ADMITIDO DEPOSITO INCIDENTAL EM VALOR I NFERIOR AO PACTUADO ENTRE AS PARTES, POREM SEM AFASTAR OS EFEITOS DA MORA, ENTENDENDO QUE A CONSIGNACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ETICAO INICIAL, NOTA-SE QUE A PARTE PRETENDE A REVISAO DE CONTRAT O FIRMADO COM INSTITUICAO FINANCEIRA APOS NAO HONRAR NENHUMA DAS 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE N ORMAS PROTETIVAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS E NCARGOS COBRADOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RESENTE MEDIDA, A FIM DE EQUILIBRAR A RELACAO CONTRATUAL E MODIFI CAR O SALDO DEVEDOR, BEM COMO CONSIGNAR OS VALORES QUE REPUTA DEV IDOS, DE FORMA A EVITAR A MORA CONTRATUAL. REQUER, EM SEDE LIMINA R, A NAO INCLUSAO E/OU EXCLUSAO DE SEU NOME PERANTE OS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. PUGNA, AO FINAL, PELO DEPO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 A INSCREVER O NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CREDI TO. SOBRE O TEMA, EIS OS SEGUINTES JULGADOS: AGRAVO DE INSTRUMENT O. CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. DEPOSITO. VALORES CONTRATADOS. P ARCELAS DISTINTAS. ARQUIVOS DE CONSUMO. INSCRICAO. DEBITO. DISCUS SAO JUDICIAL. PARAMETROS. POSSE. VEICULO. REVISIONAL. PROPOSITURA . MORA. MULTA. 1 - EM SE TRATANDO DE CONSI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 UCAO DO VALOR A ESTA ATINENTE, NO ENSEJO EM QUE O DEBATE CORRESPO NDER A APENAS PARTE DO DEBITO. PRECEDENTES DO STJ. 4 - EVIDENCIAD A A MANIFESTA MORA NA QUAL O DEVEDOR INCORRERA, NAO E DADA A SUA PERMANENCIA NA POSSE DO BEM CONTRATADO NO DECORRER DA LIDE, DETAL HE QUE AUTORIZA A INSTITUICAO FINANCEIRA A MANEJAR OS EXPEDIENTES JURIDICOS EXISTENTES PARA A RECUPERACAO D
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 868 tratar-se de bem móvel, cuja transferência de propriedade se dá pela simples tradição, sendo o registro junto ao DETRAN de natureza meramente declaratória. 2) a requisição da última declaração de bens e rendas, da(s) parte(s) executada(s), à Receita Federal, e, se caso afirmativa, a resposta ficará arquivada em