Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 2311 "EMBARGOS DE DECLARAÇAO. REVISAO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE:Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado. O julgamento se pautou pelos documentos "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração submetidos ao juízo de 2º grau, e efetivamente não vieram à não se prestam à revisão do julgado. Deve a parte, entendendo conclusão os

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 3001 INTIMAÇÃO Neste sentido, destaquem-se as seguintes decisões: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fea8bf2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado. Deve a parte, entendendo que a sentença e/ou acórdão

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 que a sentença e/ou acórdão viola determinado dispositivo legal, 2978 que apresentados tempestivamente. É o relatório. enfrentar o julgado servindo-se do remédio jurídico próprio." (TRT – 1ª Região, 10ª Turma, ED 14897820115010246 RJ, Relator: Des. II – FUNDAMENTAÇÃO Celio Juacaba Cavalcante, Publicação: 12.07.2013) A embargante alega contradição do j

Judiciario ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 2941 Intimado(s)/Citado(s): pertinentes à alteração do julgado, o que não é possível a teor do - CLAUDIO CARVALHO SILVA que dispõe o art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, ainda que a parte tenha razão em suas alegações. In casu, a via adequada para INTIMAÇÃO atingir as pretensões da embargante é o recurso ordinário. Caso Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 2941 Intimado(s)/Citado(s): pertinentes à alteração do julgado, o que não é possível a teor do - CLAUDIO CARVALHO SILVA que dispõe o art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, ainda que a parte tenha razão em suas alegações. In casu, a via adequada para INTIMAÇÃO atingir as pretensões da embargante é o recurso ordinário. Caso Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2633 Intimado(s)/Citado(s): Neste sentido, destaquem-se as seguintes decisões: - CONDOMINIO DO EDIF PORT DEAUVILLE E TROUVILLE LOTE 2 - LPG ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9983f83 "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado. Deve a parte, entendendo profer

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 2401 não se prestam à revisão do julgado. Deve a parte, entendendo VIACAO REDENTOR LTDA e BRT RIO S.A. apresentou(aram) que a sentença e/ou acórdão viola determinado dispositivo legal, embargos declaratórios. Os(as) embargante(s) alega(m) que a enfrentar o julgado servindo-se do remédio jurídico próprio." (TRT – sentença foi contraditória. Conheço os embargo

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 RECLAMADO declaração é aquela constatada na própria sentença, seja na fundamentação ou entre a fundamentação e o dispositivo e não em ADVOGADO 3645 ATUAL DIGIFAX ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME RAFAEL MIRANDA DE FARIA E SOUZA(OAB: 184664/RJ) cotejo com a prova produzida nos autos, já que aí caberia revisão de prova e reforma da decisão. Porém, isso n�

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 apresentados tempestivamente. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 2348 Intimado(s)/Citado(s): - LANCHONETE SUPER SUCO DA FRUTA LTDA O(a) embargante alega que a sentença foi omissa, entretanto, somente traz aos autos argumentos que entende pertinentes à INTIMAÇÃO alteração do julgado, o que não é possível a teor do que dispõe o Fica V. Sa. intimado para tomar

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ALVO SE VERIFICADA A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE OU PREJUIZO AO ACE SSO A JUSTICA. REVISAO DO JULGADO. SUMULA 7/STJ. 1. A COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 39 DA LEI N. 4.886/65, NAO OBSTANTE O SEU CARAT ER PROTETIVO EM RELACAO AO REPRESENTANTE COMERCIAL, E RELATIVA, P ODENDO SER LIVREMENTE ALTERADA PELAS PARTES, SALVO SE VERIFICADA A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE OU PREJUIZO AO